Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2485 observ?ncia da sua fixa??o. No tocante aos honor?rios advocat?cios, por for?a do artigo 85, do C?digo de Processo Civil, que versa: `? A senten?a condenar? o vencido a pagar honor?rios advocat?cios. ??, se depreende que, quando do julgamento, o Ju?zo deve fixar honor?rios advocat?cios, at? como uma forma de prestigiar o trabalho exercido pelo caus?dico atuante. Em assim sendo, acolho a alega??o de om

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2471 ?1?.?? Conforme dilucida Luiz Rodrigues Wambier, ao discorrer sobre os Embargos de Declara??o: ?Trata-se de recurso cuja exist?ncia adv?m do princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Essa conclus?o decorre da an?lise hist?rico-sistem?tica de seu objetivo, que ? o de esclarecer ou integrar os pronunciamentos judiciais. O que se tem, portanto, ? que se os jurisdicionados t?m o direito ? prest

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2313 PROCESSO: 00076470820148140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 09/04/2021 REQUERENTE:BANCO VOLKSWAGEN SA Representante(s): OAB 15504 - JULIANA FRANCO ARRUDA (ADVOGADO) OAB 24871-A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 24872-A - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:I P IND

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2314 abril de 2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito PROCESSO: 00104837520198140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/04/2021 REQUERENTE:JOSELIA DE VASCONCELOS MEDEIROS Representante(s): OAB 18111 - MARCIO ROBERTO RENDEIRO ALVARENGA (ADVOGADO) OAB 25271 - HAROLDO RAMOS MELO JÚNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITU

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1779 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 17/03/2021 A 17/03/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00007764720068140028 PROCESSO ANTIGO: 200610005834 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA A??o: Cumprimento de sentença em: 17/03/2021 REQUERENTE:DISTRIBUIDORA MARASU

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2481 que as provas contidas nos autos se mostram suficiente, conforme acima j? salientado, e restando preclusa a possibilidade de produ??o probat?ria passo ? an?lise do argumento de defesa. A parte requerida salienta que houve excesso quando do c?lculo da cobran?a, asseverando que a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor requerido n?o encontra embasamento fundamentador para cobran?a, sendo superior ao

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1674 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 27/04/2021 A 29/04/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00000583020158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES A??o: Procedimento Comum Cível em: 28/04/2021 REQUERENTE:PROSAUDE ASSOCIACAO BENEFI

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2470 julgamento (interpreta??o de normas de direito material e processual) ou erro no procedimento adotado. Assim, n?o haveria espa?o aos embargos de declara??o. ????????????????????????????No mesmo sentido, elucida Moreira: ?o?error in iudicando?? resultante da?m? aprecia??o da quest?o de direito?(v.g., entendeu-se aplic?vel norma jur?dica impertinente ao caso) ou de?fato?(v.g., passou despercebido um documen

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2317 artigos de lei referendados, julgo parcialmente procedente a demanda, reconhecendo a ocorr?ncia do v?nculo funcional entre a parte Requerente e o MUNIC?PIO DE TUCURU? no cargo de "Assistente de Servi?os Institucionais", no per?odo de 01/02/2012 a 31/12/2012, e no cargo de "Professor N?vel Superior N?vel "A" - Professora de Libras", na qualidade de servidor tempor?rio, raz?o pela qual CONDENO o Requeri

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2351 DISPOSITIVO ????Ex positis, com fulcro nas raz?es ao norte alinhavadas, extingo o processo com resolu??o do m?rito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a pretens?o formulada na inicial, com base nos argumentos acima elencados. DISPOSI??ES FINAIS ?????????Condeno o requerente ao pagamento das custas e dos honor?rios advocat?cios, estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exig