552 resultados encontrados para tese que fundamenta - data: 14/08/2025
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2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 35838 Observação às partes: Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado que a presente decisão não enseja afronta aos dispositivos legais indicados ou a qualquer outro em vigência no nosso ordenamento, esclarecendo que o Julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos esposados no recurso, mas tão somente aqueles suficientes a sustentar
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, as atividades ofertadas pela reclamada em março de 2015, lembrandose que tais devem ser consideradas leves e que não exijam esforço repetitivo da autora." (gn) Data venia, nada a reformar uma vez que a decisão apenas foi mantida com relação a reinserção da Trabalhadora exatamente pelas ausência de nexo de
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Reitera a Municipalidade o singelo argumento de que como o Recorrido labora no regime 12x36, não faz jus ao usufruto do intervalo intrajornada. Totalmente absurda, data venia, o argumento recursal uma vez que o artigo 71, caput, da CLT, é expresso e dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de traba
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 16587 que a presente decisão não enseja afronta aos dispositivos legais indicados ou a qualquer outro em vigência no nosso ordenamento, esclarecendo que o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos esposados no recurso, mas tão somente aqueles suficientes a sustentar a tese que fundamenta a decisão [vide §3º do artigo 1.038 do NCPC]. Conclusão do recur
2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Municipais. Assim, não há falar-se em incompetência da Justiça do Trabalho. Rejeita-se. MÉRITO DO INTERVALO INTRAJORNADA Recurso da parte Reitera a Municipalidade o singelo argumento de que como o Recorrido labora no regime 12x36, não faz jus ao usufruto do intervalo intrajornada. Totalmente absurda, data venia, o argumento recursal uma vez que o artigo 71, caput,
2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região =article&id=197&Itemid=151-em 24/04/2017), observa-se que as creches são todas nomeadas como "EMEI" - Escola Municipal de Ensino Infantil, o que denota sua vinculação à Secretaria de Educação. Incontroverso que a Autora prestava serviços na Creche Municipal desde 26/03/2007 (pelo que se lê com dificuldade no Id 735e178), concluindo-se, portanto, que, vinculada à Secret
2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 a situação financeira da vítima,o tempo de trabalho, bem como a repercussão social do dano. Deve-se, em todos os casos, assegurar a aplicação do caráter pedagógico da condenação, que visa a coibir a reincidência do empregador em atos faltosos como os aqui constatados, além compensar o trabalhador, na medida do devido e do possível, pelo sofrimento experimentado s
3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 578 grau. Incumbe ao empregado provar nexo causal entre o acidente e acidente do trabalho é com maior frequência de natureza subjetiva, a atividade laboral e ao empregador que não concorreu com culpa exigindo prova de que o empregador concorreu para o sinistro ou dolo para o dano alegado (art. 159 do CCB/1916; arts. 186, 187 mediante ato (ação ou omissão) doloso o
2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Considerando o fato de ter o Pleno do TST reconhecido a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, que define a TR como índice de atualização monetária dos créditos trabalhistas, por não refletir a efetiva recomposição da perda resultante da inflação, bem como Recurso da parte considerando o fato dest
2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 a reclamada contratou referido seguro, sendo que o autor nada recebeu porque a situação vivenciada por ele não estava inserida no rol de coberturas previsto no ACT. Rejeito, portanto, o pedido dos itens "d" e "e" do rol da inicial." Por fim, acrescento que a constatação do Sr. Perito quanto a incapacidade possivelmente permanente com relação a catarata, não lhe garant