Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 482 Federal, razão pela qual não se evidencia afronta ao artigo 114 da CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Constituição da República. Por corolário lógico, ante a contratação EFEITOS nula, verifica-se que a decisão regional se encontra em sintonia com o disposto na Súmula nº 363 desta Corte. Recurso de revista não O recorrente alega que o contrat

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1267 2005, com o advento da mencionada lei, razão pela qual argui a prescrição bienal, vez que a presente ação somente fora ajuizada Por seu turno, o reclamado não rebate o mérito propriamente dito, somente no ano de 30.11.2018. requerendo apenas a improcedência da ação, ao argumento de que o reclamante não faz jus à referida verba uma vez que estaria Trata

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 296 celetista para estatutário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Como consequência da transmudação do regime, nos termos da Súmula 382 do TST, opera-se a dissolução do vínculo trabalhista, Desse modo, passo a analisar a tese de interrupção do contrato de que, como ocorreu por iniciativa do empregador, equipara-se a uma trabalho levantada pelo mu

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 372 laudo juntado pelo Id 6ebec12 - Pág. 5, cuja conclusão é a seguinte: dos condutores dos circuitos; 13. PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO e) Proteção dos elementos energizados existentes na zona De acordo com as avaliações técnicas e científicas realizadas controlada (anexo I) e Instalação de sinalização de impedimento de conforme norma regulamentadora 16 - ati

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 ocorrido a transmudação do regime celetista para o estatutário em 1473 prevista do art. 20, I da lei 8.036/90). 2005, com o advento da mencionada lei, razão pela qual argui a prescrição bienal, vez que a presente ação somente fora ajuizada Por seu turno, o reclamado não rebate o mérito propriamente dito, somente no ano de 30.11.2018. requerendo apenas a impro

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 799 reclamada do cumprimento em tela, permanecendo a Secretaria que este juízo não possui competência para quaisquer atos desta Unidade Judiciária com a incumbência de efetivar a anotação constritivos e ou expropriatórios em seu desfavor, preservando-se, da CTPS, independentemente de requerimento escrito da parte neste caso, a competência exclusiva do Juízo R

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 10290 dias. Quanto ao primeiro ponto, como já definido em sentença, o servidor Igualmente, intimem as partes para que indiquem meios efetivos que se apresentar sintomático, ou seja, MANIFESTAR SINTOMAS para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, atentando da enfermidade, deverá ser submetido a testagem. A manifestação especialmente para o disposto no art

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 347 Trata-se de verba cuja comprovação se dá por meio de prova O recorrente sustenta ser indevido o FGTS, ao argumento de se idônea, cabendo, ao reclamado demonstrar que procedeu tratar de contrato nulo, não gerando nenhum efeito. regularmente, mês a mês, o depósito do FGTS na conta vinculada do reclamante, o que não consta dos autos. Desse modo, o Ente A sentença

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TO QUE ENSEJOU A ABORDAGEM, ERA DELEGADO TITULAR. SEGUNDO O POLIC IAL CIVIL NEY, O ACUSADO NAO FEZ O TESTE PORQUE APESAR DE ACIONAR AM A VIATURA DA POLICIA MILITAR COM O APARELHO, ESTA NAO COMPAREC EU AO LOCAL. DE OUTRO LADO, O POLICIAL CIVIL CRISTINO SUSTENTOU Q UE O ACUSADO NAO FEZ O BAFOMETRO PORQUE NAO TINHAM O APARELHO E N AO SOLICITARAM O MESMO PARA A POLICIA MILITA

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Processo Nº RTOrd-02213/2015-669-09-00.1 Autor Advogado(a) Réu Advogado(a) Réu Advogado(a) Dirceu de Souza André da Silva(OAB: 59298/PR) Agrícola Jandelle S.A. Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR) Translog - Transporte e Logistica Eireli Wilson Sokolowski(OAB: 2676/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Agrícola Jandelle S.A. - Dirceu de Souza - Translog - Transporte e Logistica Eir