Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3412 578 como dos demais descontos de seguro prestamista que ocorrerem na conta do autor ; e iii) condenar os requeridos ao pagamento R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de indenização por danos morais acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento, pelo índice INPC (Súmula nº 362 do ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2884 se provada a culpa grave ou dolo.Preleciona CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, analisando a primeira hipótese, que: “na culpa grave, embora não intencional, se o autor sem “querer” causar dano, “comportou-se como se tivesse querido”, o que inspirou o adágio culpa lata dolo aequiparatur, e levou os Mazeaud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 660 culpa exclusiva da vítima. Contudo, embora na contestação apresentada o requerido tente argumentar que o ataque do cão foi causado por força maior, tendo em vista que era guardado no quintal de sua residência, a aludida causa excludente do ato ilícito não restou configurada. Com efeito, para que se reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1201 pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. No caso específico, a autora firmou um contrato de transporte de pessoas, na qual, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 822 193/195). Em audiência (fls. 202) o autor reiterou sua manifestação inicial em sede de alegações finais. Decurso de prazo para a ré apresentar alegações finais (fls. 203). É o relatório do necessário. Passo a fundamentar. O feito se encontra apto para julgamento. As preliminares foram enfrentadas quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 2058 - Autos número 16824-8/2011. Requerente: JOSÉ PEREIRA DE MORAES. Requerida : CAROLINA FERNANDA RIBEIRO PEREIRA DE MORAES. Ação : REVISIONAL DE ALIMENTOS. S E N T E N Ç A. V I S T O S, etc. JOSÉ PEREIRA DE MORAES ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 869 concluiu o autor que fora firmado novo contrato de locação da ré com este sujeito. Ressaltou que este novo locatório também possui imóvel vizinho ao bar, de propriedade da ré, caracterizando conluio. Requer a procedência da ação, condenando-se a ré ao pagamento por perdas e danos à título de indeniza�

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 que após a colisão de trás, o carro da depoente foi novamente projetado para frente e bateu levemente no veículo a sua frente; que como estava com o pé no freio, após o veículo bater em sua traseira, bateu muito de leve no carro da frente; que na primeira encostada ao carro da frente, os danos ao carro não foram muito grandes, que o dano maior foi na segunda colisão; que não desceu do seu carr

Caderno único ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de junho de 2013 usufruir um dia de viagem, haja vista ter chegado a Ushuaia por volta de 23h. Além disso, o contrato de transporte aéreo é contrato de risco, assumindo a empresa ré os riscos inerentes a esse tipo de atividade. Quanto à existência do dano moral, um atraso de mais 08 horas, sem que tenha sido oferecida a devida assistência ao passageiro, não pode ser considerado um mero aborrecimento, haja vista t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3079 viagem ante o fato de os passageiros e o motorista terem ficado atemorizados em razão do assalto, sem se perder de vista que o local em que os fatos se deram é de alta periculosidade. Sustenta que, em sendo assim, não há o que se cogitar de responsabilidade civil em reparar os danos, vez que o preposto da