Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 267 117 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS NEGAM VERSÃO DO RECORRENTE - IMPROVIMENTO. I - A soberania dos veredictos do Conselho de Sentença nos crimes dolosos contra a vida é norma de natureza consti

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA Processo nº: 0002266-25.2017.8.14.0025 Acusados: FRANCISCO SILVA DOS SANTOS e JONAS CARDOSO FARIAS Advogado: CLAÚDIO MARINHO FERREIRA OAB/PA 24293 Advogado: DANIEL LEÃO ALENCAR OAB/MG 166.579 Vítimas: ERICK FERREIRA MARINHO Capitulação Penal: art.121, § 2º, inciso I, II e IV, do CPB. SENTENÇA DE PRONÚNCIA Vistos os autos. O Ministério

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1828 lhes causaram a morte. Por outro lado, em que pese haja prova concreta da materialidade do delito, n¿o há sequer indícios mínimos de autoria delituosa na pessoa do denunciado. Isto porque nenhuma das testemunhas arroladas na denúncia e, que foram inquiridas em juízo, afirmaram ter sido o denunciado o autor da facada que causou a morte da vítima. O acusado, por sua vez, se utilizou do direito

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2216 196 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVAÇÃO FÚTIL. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2924 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS Fórum Dr. Walton Cezar Brudzinsk, Av. Barão do Rio Branco, n° 19, Bairro Centro – CEP 68.810000. Fone: (91)3605-1460 – Email: [email protected] PROCESSO nº 0800105-08.2021.8.14.0077 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE Nome: CLEBSON CARVALHO LOPES Endereço: Avenida das Oliveiras, (Lot. Morada das Palmeiras), Brasil Novo, MACA

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 857 2º, incisos I, II e IV, do Código Penal. De acordo com o narrado na denúncia, o denunciado, no dia 31/12/2016, por volta das 20h30min, juntamente com FRANCISCO SILVA DOS SANTOS ceifaram a vida de ERICK FERREIRA MARINHO, através de diversos disparos de arma de fogo. Segundo a denúncia, ERICK FERREIRA, estava em uma bicicleta à cerca de duzentos metros de sua residência, quando os acusados chegar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1594 191 Publique-se e cumpra-se. À Secretaria, para as providências. Maceió, 22 de março de 2016. Des. Sebastião Costa Filho Relator Habeas Corpus n.º 0801039-12.2016.8.02.0000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator:Des. Sebastião Costa Filho Paciente : Dênisson da Silva Santos Impetrante : José Balduino de Azevedo I

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 132 Conquanto haja a confluência do depoimento das testemunhas de acusação no que tange ao modo como o homicídio foi executado, assim como circunstâncias que envolvem o fato, não há, pois, prova segura de que os réus foram os autores do aludido crime. Com efeito, seja a partir do depoimento de Danilo Casado de Oliveira, irmão da vítima, de Laryssa Rocha Silva, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1877 120 do Júri - Homicídio Qualificado - REPTANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - AUTOR: Ministerio Publico do Estado de Alagoas RÉU: Hewerton Petrilli dos Santos - Fellipe Jhonatan dos Santos Mendel - Felipe Farias dos Santos - VÍTIMA: Geovane Gregorio dos Santos - Autos nº: 0721932-13.2016.8.02.0001Ação: Ação Penal de Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 303 60 Maceió, 08 de setembro de 2010. Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva Relator Agravo Regimental Em Apelação Cível nº 2009.004190-0/0001.00 Origem : Maceió/18ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Órgão : 3ª CÂMARA CÍVEL Agravante : Estado de Alagoas Procuradora : Rita de Cássia Coutinho Agravado : Rodrigo da Ro