Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 18076 espelhos de ponto. Por exemplo, id 28109c5 - p.5, p. 10 e p.12. Intervalos para refeição e descanso Aplicação do art. 384 da CLT -jornadas de 6 horas Sem razão a recorrente. Indevidas as horas extras relativas aos intervalos para refeição e descanso. Conforme bem decidido pela D. Magistrada sentenciante, o artigo 384 da CLT é norma discriminatória, na medida

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 62 Súmula nº 126 do TST. Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. DENEGO seguimento. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 13/12/2019 - CONCLUSÃO Aba de Movimentações; recurso apresentado em 22/01/2020 - id. DENEGO seguimento ao recurso de revista. 7bf11bf), tendo em vista a suspensão da contagem dos prazos processuais de 20/12/2019 a 20/01/2

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 457 Apenas a título de esclarecimentos, consigno que a Sustenta que os cartões de ponto não podem ser caracterizados testemunha que compareceu a convite do reclamante declarou como "britânicos", pois, não eram invariáveis em sua totalidade. que trabalhava das 19h às 07h "mas que chegava 30 minutos antes do horário para fazer a rendição". Essa é a declaração Con

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 com capacidade de 250 litros cada. 18071 Sentença mantida, no ponto. Além disso, conforme esclarecido pelo Perito Judicial, o fato de haver tanques instalados em desacordo com a NR-20 não serve como justificativa para a classificação do ambiente como perigoso, Intervalos para refeição e descanso pois a Norma Regulamentadora que classifica as condições de trabalh

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 35166 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do Ante a habitualidade das extraordinárias são devidos reflexos em recurso. dsr's, férias com abono de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio indenizado e FGTS com 40%. Na apuração das extras deferidas deverá ser observada a Intervalos para refeição e descanso globalidade salarial. O juízo

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 ALINE TONELLI DELACIO 16136 VOTO Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-1000119-45.2020.5.02.0071 Relator KYONG MI LEE RECORRENTE THAIRINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR(OAB: 101619/SP) RECORRIDO VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO DIE

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Sentença mantida, no ponto. Recurso da parte Horas extras. Intervalos A sentença merece reparos, no ponto. É incontroverso que as jornadas eram externas e não há prova de que havia controle que impossibilitasse o reclamante de usufruir a pausa de uma hora. Note-se que a testemunha que compareceu a convite do próprio reclamante admitiu que "comiam entre uma entrega e

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "NÃO EXISTE NEXO CAUSAL e CONCAUSAL DAS ALTERAÇÕES ALEGADAS NA INICIAL. - NÃO EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA EMPRESA RÉ". Na resposta aos quesitos, a Expert consignou: "Não existe incapacidade laborativa e para a vida atual". Cumpre destacar que o recorrente nunca ficou afastado para tratamento médico e quando procurou orientação especializada após

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 440 Diante desse cenário, prevalecem as jornadas descritas na petição foi outorgada, revelando-se a motivação respectiva em termos inicial, sendo mesmo devidas as horas extras deferidas. claros e suficientes, de molde que permitisse o prosseguimento da discussão na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, os Sentença mantida, no ponto. " artigos 93, incis

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 446 República e 458 do Código de Processo Civil em face de julgado jornadas efetivamente trabalhadas (Súmula 338, III, do C. TST). cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, Contudo, neste caso, aquele não logrou êxito, pois a única abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez testemunha que convidou era supervisor e passava no posto cons