Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7783 de horas extras e reflexos em razão da irregularidade da concessão devidas as diferenças em aviso prévio, férias com abono de 1/3, do intervalo legal para refeição e descanso (art. 71 § 4º da CLT). décimo terceiro salário, FGTS com indenização de 40%, considerando o pagamento "por fora", correspondente a 15,79% do Os controles de ponto consignam jornada co

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 18088 horas extras esporadicamente não descaracteriza o cargo de autora, utilizando expressões mais fortes do que as citadas, com confiança bancário, uma vez que, ultrapassadas as jornadas de 8 nítida intenção de favorecê-la. Além disso, a reclamante disse que horas, aquelas não compensadas, obviamente, serão remuneradas. era chamada pessoalmente de "burra empa

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região id 39483f3, p. 1/11 e 37154a3, p.1/5. 456 Embargos parcialmente acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo." É certo que a presunção decorrente das jornadas simétricas admite que o empregador produza prova para demonstrar as O art. 5º, LV, da Constituição Federal, que consagra os princípios jornadas efetivamente trabalhadas (Súmula 338, III, do C. TST).

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 10010 do gestor, id 5a7fcac). Comprovado o fato constitutivo do direito e considerando os valores Incumbia ao reclamante produzir contraprova para elidir o valor apontados pelo depoente, reconheço o valor mensal não probante do material relativo à falta grave, mas nada fez. contabilizado em R$.600,00 por simples média aritmética e determino a retificação da CTPS, be

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 10017 A conduta do reclamante demonstra a quebra de confiança comprovado nos autos, em razão da manutenção da dispensa por imprescindível à manutenção da relação de emprego, portanto, está justa causa. Em igual prazo, a reclamada devera retificar a CTPS. correta a dispensa por justa causa (art. 482 da CLT), conforme bem decidido. Reformo. Sentença mantida, n

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 18005 A reclamada não comprovou que o autor trabalhasse em atividade Sentença mantida, no ponto. externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ônus que lhe incumbia, por se tratar de fato modificativo/impeditivo do direito (art. 818 da CLT cc 373, II, do CPC). Integração das comissões por produção Somente a jornada cujo controle de horários se torn

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 18015 termos do art. 457, § 1º da CLT. Diante do referido depoimento, é correto o reconhecimento das Sentença mantida, no ponto. jornadas das 07h20 às 19h, de segunda a sábado, bem como em um domingo por mês. Vê-se que o recorrido não esteve inserido na exceção do art. 62, I, Horas extras - matéria comum a ambos os recursos da CLT, razão pela qual são mesmo de

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO 866 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT JUSTIÇA DO Vistos os autos. Primeiramente esclareço que ata de audiência de ID a71227c já INTIMAÇÃO possui força de atestado de comparecimento a todas as pessoas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3f5c35 presentes ao ato formal, nos termos do art. 822, da CLT. proferido nos autos.

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 18010 horários de execução dos serviços em tempo real e que serviam A alegação de que o reclamante não teria comprovado o para controle de jornada. recebimento de valores a título de produção é insubsistente. Não bastasse isto, a testemunha que compareceu a convite do Os holerites e demais recibos que instruíram a contestação da autor e cujo depoimento não t

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 224 ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma Desembargadoras do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de Relatora, e Carina Rodrigues Bicalho, em proferir a seguinte julgamento do dia 22 de outubro de 2018, sob a Presidência do decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, e declarar a