Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2451 válida, não há lide e, por conseguinte, desnecessária a remessa às vias ordinárias, sendo o procedimento administrativo o previsto para a análise de retificações de registro, de acordo com o que dispõe o artigo 213, § 4º da LRP.” (STJ - REsp n. 120196/MG, rel. Min.Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2124 diploma legal. O processo está em ordem, o pedido é juridicamente possível, porquanto as teses apresentadas persistem no direito positivo pátrio. As partes são legitimas e estão representadas. Como é cediço, as condições da ação devem ser analisadas no plano abstrato, de acordo com a teoria da ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2131 SP) Processo 1001163-53.2018.8.26.0103 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marina Clementina Ribeiro - Vistos. Fl. 172: conforme assentado na sentença, a prestação de contas consiste em depositar judicialmente a parte cabente aos demais herdeiros não representados nos autos (8/9 oito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1701 Processo 1000932-89.2019.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diferpan Distribuidora de Produtos para Panificação e Confeitaria Ltda - Epp e outro - Itaiquara Alimentos S/A e outro - Vistos. Inicialmente é de se consignar que não há que se falar em suspensão da presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1737 nos próprios autos. Devidamente intimado para cumprimento de sentença de forma invertida, o INSS apresentou os cálculos que entende devidos a autora. Intimada, a parte autora manifestou concordância com os valores apresentados pelo requerido a título de atrasados. Todavia manifestou discordância com rela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1890 vouchers, esta é devida, visto que, em que pese a ausência de intimação, o acordo firmado entre as partes é claro com relação a multa diária (item 5 do acordo homologado). É certo que a multa alcançou patamar elevado. Entretanto, a própria executada deu causa a essa elevação. Note-se que, decorridos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2488 ser apresentado no prazo fixado, sob pena de preclusão. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Maria Ferreira, 44, Centro, Chavantes/SP. Para realização de perícia no local de trabalho dentro da terra da parte requerente nas atividades por ele exercida, conforme documentos acost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 1175 interposição de eventual recurso de apelação é de dez (10) dias e começará a fluir a partir da intimação desta sentença. Após o trânsito em julgado, deverá a exequente comparecer na secretaria deste Juizado e retirar os documentos que instruíram a inicial, no prazo de 45 dias, sob pena de destru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 1182 SP, para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. Int. Dracena, data retro. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), GUSTAVO CONSTANTINO PARUSSOLO (OAB 329557/SP) Processo 1000527-91.2015.8.26.0168 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2147 para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência. No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao préd