Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2940 d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se não apresentou declaração de renda, providencie certidões do CRI de seu domicílio e da Ciretran. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2128 abrandamento da situação de pandemia e resolução dos órgãos judiciários determinando o retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente notificadas e será analisada a possibilidade de expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas na Comarca de residências delas. Por ora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 571 e inutilidade, que torna o autor da ação penal carecedor de ação, toda vez que propuser ou mantiver uma demanda penal, sabendo de antemão que, em razão das condições pessoais e legais do suposto agente (...), a pena definitiva será fixada no mínimo previsto em lei, o que levaria à ocorrência da prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 345 mandado, ocasião em que o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá obrigatoriamente: Solicitar junto ao réu, telefone de contato e e-mail válido para que o link da audiência seja enviado e acessado no dia e hora do ato. Informar o réu que seu interrogatório será realizado online, por meio de qualquer dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1831 por sistema de videoconferência, em razão da pandemia causada pelo COVID-19. As partes serão intimadas da realização da audiência por e-mail pessoal. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1676 os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Colenda Seção de Direito Privado II, com minhas homenagens. Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO (OAB 345

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1839 hipossuficiência alegada. Conforme já decidido em sede de agravo de instrumento, não basta a alegação genérica que não está em condições de arcar com as despesas do processo. É indispensável que a parte demonstre razoavelmente o motivo pelo qual, antes tinha condições de arcar com as despesas proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 177 e, em caso de impossibilidade de comparecimento na data agendada, informe local, data e horário para que possa ser inquirido, comunicando-se previamente neste autos; -Andrea Politi Lotti, Maurício Albino Gonçalves de Oliveira, Dr. Douglas Gomes Pupo, Celso Wagner Teixeira e Maria Josefa Reis Cassiano, expeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3115 152/153). Contudo, além da denunciada não cumprir a medida de comparecimento mensal, o oficial de justiça, por ocasião de sua notificação para apresentar defesa prévia, certificou que ela “se encontra em local incerto e não sabido, pois ela não reside ali, é dependente química e está em situaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1723 oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e realizado o interrogatório do réu. Intime-se o réu para a audiência designada. Tratando-se de réu preso, requisite-se. Intimem-se o defensor, o Ministério Público e as testemunhas. Tratando-se de testemunha residente em out