Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1560 art. 34, caput, ambos da Lei 11.343/06 e em face de CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS, LEANDRO BARBOSA, RODRIGO JOSÉ ALVES TAVARES e MARIO JOSÉ DOS SANTOS, imputando-lhes a prática do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06) e corrupção de menores (art. 244-B da Lei 8.069/90). Po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2232 395 se observa, o encerramento prematuro do processo só ocorrerá quando a prova de algumas das causas de absolvição sumária for impassível de dúvida. Afinal, a dúvida recomenda a regular instrução do feito, com a produção das provas pertinentes. Este momento também não é adequado para perquirir a culpa ou dolo do ag