Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 612 consta no boletim expedido pela Polícia Rodoviária Federal. Alegou, ainda, que o acusado não poderia permanecer no local, pois existia o perigo de linchamento, precisando evadir-se do local para salvar a sua vida. Quanto à alegação de embriaguez ao volante, afirma que esta não procede, por não existirem provas cabais de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 139 FAZ SABER a todos, que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário, processo nº 0010232-67.2005.8.02.0001, em que figuram como vítima: Felipe Monteiro Vasconcelos e réu FELIPE COSTA DE ALMEIDA, Brasileira, RG 200

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2410 613 caminhão que veio em sua direção pela existência de um buraco na pista. Ademais, em juízo, a testemunha TÁCIO MELO DA SILVEIRA, confirmou todos os termos alegados perante a autoridade policial, ratificando que todas as condições do local do acidente se encontram descritos no boletim do acidente e que o autor estava emb

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 831 deixo de aplicar a atenuante prevista no art. 65, incisos III, d, do CP, conforme entendimento fixado na Súmula 231 do STJ: A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. CRIME DE ROUBO O réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar como fator que fuja ao alcance do tipo; o réu é tecnicament

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2631 296 da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. Conforme o que preceitua a lei, entende-se que os critérios diferenciadores se expressam em: natureza e quantidade da substância apreendida, local e c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2625 309 preventivo, sobretudo se tratando de réu primário e sem antecedentes criminais. 5. Ordem parcialmente concedida, a fim de substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau. (HC 557.651/SC, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIR

Diário Oficial ● 27/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33881 CAPÍTULO III DAS INVESTIGAÇÕES CONJUNTAS Art. 6º O procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de forma conjunta, por meio de força tarefa ou por grupo de atuação especial composto por membros do Ministério Público, cabendo sua presidência àquele que o ato de instauração designar. 1º Poderá também ser instaurado procedimento investigatório criminal por meio de atuação conjunta entre Ministérios Públicos dos Estados, da Uni�

Caderno único ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA. Número do processo: 0722103-47.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR DE SOUSA PRADO RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em que a par

Caderno único ● 08/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2008 Brasília - DF, terça-feira, 8 de abril de 2008 contratuais que atentam contra as normas protetivas do consumidor. Colaciona legislação, doutrina e jurisprudência que entende favoráveis à sua tese. Juntou procuração e documentos às fls. 24/30.É o breve relatório. DECIDO.Em que pese o princípio da instrumentalidade processual e do disposto no §7º do artigo 273, tenho que a petição inicial deve ser indeferida.Não me parece razoável para o bom andamento do p

Caderno único ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 20 de julho de 2009 presencial dos fatos a partir do momento dos disparos; que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que no dia do ocorrido, compunha uma equipe policial, de combate ao comércio ilícito de substância entorpecente; que no local ouviu três ou quatro disparos de arma de fogo; que alguns policiais se dirigiram para o local, quando o declarante percebeu a movimentação de um veículo Fiat/Tipo deixando a proximidad