Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5266 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009493-77.2012.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X EMERSON THIAGO VALERA(SP312415 - RAFAEL ALEX SANTOS DE GODOY) Recebo a apelação de fl. 352. Intime-se a defesa a apresentar as razões de apelação.Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contrarrazões ao recurso defensivo. Diante da certidão de fl. 349-VERSO, determino a expedição de edital para intimação do acusado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5007586-35.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: RAFAEL DIAS DOS SANTOS EIRELI - ME, RAFAEL DIAS DOS SANTOS ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a autora intimada a encaminhar a Carta Precatória (ID 24531137), ficando responsável pelo recolhimento de custas, pela sua correta instrução e pela distribuição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusação e defesa (fl. 475).Ciência à Defensoria Pública da União da presente decisão. Expediente Nº 5742 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002955-75.2015.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL DA SILVA CUNHA CANNELLINI X MARCIO FELIPE JUNIOR X JEFFERSON XAVIER DE ABREU SOUZA(SP328317 - TALITA TURSSI CARDOSO) Intime-se a defesa do réu JEFFERSON XAVIER DE ABREU SOUZA a apresentar os memoriais no prazo legal. Expediente Nº 5743 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011765-05.2016.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Campinas, 24 de abril de 2019. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 5528 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011899-71.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X SILVANO PEDRO(SP241175 - DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO) X RODRIGO APARECIDO LAVARSI(SP241175 - DANILO ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO) X ALBERTO LUCIO(SP135718 - PEDRO GONCALVES FILHO) X RICARDO LUIS DESTRO(SP117048 - MOACIR MACEDO E SP317644 - ALLAN SCHIAVON) PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO CORRÉU ALBERTO LÚCIO NOS TERMOS DO A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. CERTIDÃO DE FLS. 379:Certifico, com fundamento no art. 203, parágrafo 4º, do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, ficarão as partes intimadas da(s) requisição(ções) de pagamento transmitida(s) ao Tribunal Regional Federal da 3º Região (fls. 377/378). Nada mais. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 5199 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000677-14.2009.403.6105 (2009.61.05.000677-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1071 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6253 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011267-40.2015.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X CLEOMAR ALBRECHT GRILLO(SP110902 - ANTONIO CARLOS MABILIA E SP112918 - LUCIA HELENA GAMBETTA E SP156171 EDUARDO DAVID MABILIA E SP165506 - ROGERIO PENA MASI E SP184563 - ADRIANA LEVANTESI E SP222722 - CRISTINA DAVID MABILIA E SP401125 - AUGUSTUS OLIVEIRA GODOY) S E N T E N Ç AVistos.1. RELATÓRIOCLEOMAR ALBRECHT GRILLO, qualificado na denúncia, foi acusado pelo Ministério Público Federal como

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6495 TERMO CIRCUNSTANCIADO 0002187-47.2018.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ADRIANA MANTOVANI LUNARDELLI(SP025448 - CASSIO PAOLETTI JUNIOR E SP288635 - PABLO NAVES TESTONI E SP315995 RAFAEL ESTEPHAN MALUF E SP383909 - CARLOS BOBADILLA GARCIA NETO E SP405344 - GABRIELA PINHEIRO MUNDIM) Considerando a manifestação ministerial retro, oficie-se à autoridade policial para que proceda à destruição dos bens apreendidos no presente feito. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 15 dos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. R. I. CAMPINAS, 11 de fevereiro de 2019. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 5314 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003097-16.2014.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1090 - DANILO FILGUEIRAS FERREIRA) X MAURICIO CAETANO UMEDA PELIZARI X AUGUSTO DE PAIVA GODINHO FILHO(SP187256 - RENATA CRISTIANE VILELA FASSIO DE PAIVA PASSOS) (FLS. 341/355): S E N T E N Ç AVistos.1. Relatório.Os acusados MAURÍCIO CAETANO UMEDA FELIZARI e AUGUSTO DE PAIVA GODINHO FILHO, qualificados nos autos,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou, se o caso, torná-la clara, evidente. Destarte, somente se prestam para atacar um dos vícios apontados pelo artigo 382 do CPP (obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão), e, em alguns casos excepcionais, em caráter infringente, para correção de nulidades e de erros materiais. No caso dos autos, não há ambiguidade na dosimetria da pena. O delito do artigo 313-A do Código Penal estabelece que a pena deve ser fixada no mínimo de dois e no máximo de doze anos de reclusão. Con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 16 de janeiro de 2019. 9ª VARA DE CAMPINAS Expediente Nº 5252 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002872-40.2007.403.6105 (2007.61.05.002872-4) - JUSTICA PUBLICA X DEMETRIUS ELI MODOLO DE SOUZA DIAS(SP165200 - CARLOS EDUARDO DELMONDI) Vistos. 1. Relatório. DEMETRIUS ELI MODOLO DE SOUZA DIAS, qualificado na denúncia, foi acusado pelo Ministério Público Federal como incursos nas penas do art. 1º, I, c.c. art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/1990: Narra a exordial acusatória (fls