Seção II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1314 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PROTEçãO DA INSTRUçãO PENAL COMO FUNDAMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA APLICAçãO DA PRISãO PREVENTIVA é UM FUNDAMENTO PLAUSíVEL (CAUTELARIDADE INSTRUMENTAL) PARA SE JUSTIFICAR EVENTUAL INTERVENçãO JUDICIAL EXCEPCIONAL. OS FATOS OCORRERAM ONTEM. FORAM PRESOS COM MAIS DE UM TIPO DE DROGA. APRESENTA-SE COMO IMPORTANTE MANTER A PRIVAçãO DA LIBERDAD

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 34593-67.2015.8.09.0175 154 FLAGRANTE DEMOSTENES MIRANDA MACEDO COLETIVIDADE DENISE MILHOMENS DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201500345932 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE DEMOSTENES MIRANDA MACEDO PELA SUPOSTA PRATICA DE FAT O APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11.34

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CA DE FATO LIGADA A PROMOCAO DAS DROGAS TORNA AS TESTEMUNHAS MAIS EXPOSTAS NO MODIFICAR O RELATO DOS FATOS EM FACE DA LIBERDADE DO POSSIVEL AGENTE, O QUE FAZ COM QUE A MANUTENCAO DA CAUTELA PESSO AL SE REVELE ADEQUADA. O PODER JUDICIARIO E GARANTE DA CONSTITUIC AO DA REPUBLICA E LIMITADOR DA BARBARIE ESTATAL. A PRISAO DOS REP RESENTADOS EM CUSTODIA ATE O DEVIDO JULGAME

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISI TO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A REPRESENTADA FOI P RESA POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33, CAPUT E 34 AMBOS DA LEI 11. 343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03. ESTE C

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 SE ADMITIR. ESTA O REPRESENTADO PRESO POR MEIO DE FLAGRANTE PROP RIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO D A NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQ UISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O RE PRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.34 3/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10826/03. ESTE CRIME E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELA R. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVAC

Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 ARCAICA DA INOBSERVâNCIA DE TAIS NORMAS SEREM APENAS MERA IRREGULARIDADE é INTERPRETAçãO QUE NAUFRAGA EM áGUAS RASAS. A INOBSERVâNCIA CONSTITUCIONAL é A MAIOR VIOLAçãO EM NOSSO SISTEMA. NO CASO EM QUESTãO, HOUVE RESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. RESPALDADA A FORMALIDADE, PASSO AO EXAME DA SUBSTâNCIA DA PRISãO EM FLAGRANTE PARA ATENDER AO ARTIGO 310 DO C

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 LIANO NO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. OS CRIMES INICIAIS SAO PUNIDOS EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRE TACAO DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVA CAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APR EENSAO DE UMA GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. APROXIMADAMENTE 568,55 GRAMAS DE MACONHA E 375,83 GRAMAS DE COCAI

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENSAO DE QUANTIDADE SIG NIFICATIVA DE DROGAS. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O REPRESENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POS SIBILIDADE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRI CAO PESSOAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIME DE PROMOCAO DA CIRC ULARIDADE DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE C

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A REPRESENTADA FOI PRESA POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. ESTE CRIME E P UNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR. NARRA O FLAGRANTE QUE OS POLICIAIS MILITARES RECEBERAM DENUNCIA ANONIMA INFORMANDO QUE UMA