Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ESO POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERD ADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 180 DO CODIGO PENA

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 NDAMENTAIS SEJAM RESPEITADAS SEM QUALQUER RESSALVA. COMANDO CONST ITUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO ARCAICA DA INOBSERVANCIA DE TAI S NORMAS SEREM APENAS MERA IRREGULARIDADE E INTERPRETACAO QUE NAU FRAGA EM AGUAS RASAS. A INOBSERVANCIA CONSTITUCIONAL E A MAIOR VI OLACAO EM NOSSO SISTEMA. NO CASO EM QUESTAO, HOUVE RESPEITO AOS D IREITOS CONSTITUCIONAIS. RESPALDADA A FOR

Seção II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 CONSTITUCIONAL é SAGRADO A ORIENTAçãO ARCAICA DA INOBSERVâNCIA DE TAIS NORMAS SEREM APENAS MERA IRREGULARIDADE é INTERPRETAçãO QUE NAUFRAGA EM áGUAS RASAS A INOBSERVâNCIA CONSTITUCIONAL é A MAIOR VIOLAçãO EM NOSSO SISTEMA NO CASO EM QUESTãO, HOUVE RESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RESPALDADA A FORMALIDADE, PASSO AO EXAME DA SUBSTâNCIA DA PRISãO EM FLAG

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DE PROCESSO PENAL COM A APRECIACAO DA NECESSIDADE OU NAO DA APLI CACAO DE MEDIDA CAUTELAR E POSTERIOR PONDERACAO DA ADEQUACAO E SU FICIENCIA DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMITIR. ESTA O REPRESENTA DO PRESO POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGIT IMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A L IBERDADE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAME

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DE PRECISAO. HA INDICIOS COM ELEMENTOS PLAUSIVEIS DE QUE O REPRE SENTADO PRATICOU FATOS GRAVES, PODENDO SER AFIRMADO A POSSIBILIDA DE DE ADEQUACAO DE APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE RESTRICAO PESS OAL. HOUVE A TEORICA PRATICA DE CRIME DE PROMOCAO DA CIRCULARIDAD E DE DROGAS. QUANTO A NECESSIDADE CAUTELAR, OBSERVA-SE QUE A PROT ECAO DA INSTRUCAO PENAL COMO FUNDAMENTO PA

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 RESENTADOS. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CO NHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESEN TE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CONFORME O DEPOIMENTO DO ACUSADO NO FLAGRANTE FOI RES PEITADO. IMPENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENT

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 LAGRANTE DE GERVASIO JUNIO DO CARMO BRAZ PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11.343 /06. TERIA PRATICADO OS FATOS TENDO CONSIGO DROGA INDICADA COMO M ACONHA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELATA RAM COMO FOI FEITA A PRISAO DOS REPRESENTADOS ALEM DE INDICAR A A PREENSAO DAS DROGAS. NO RESPECTIVO INTERROG

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 129243-09.2015.8.09.0175 488 FLAGRANTE RAYTHONNE CASSIO GOMES DE SOUZA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501292433 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE RAYTHONNE CASSIO GOMES DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO APARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33, CAPUT DA LEI 11. 343

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PENAL. O REPRESENTADO FOI PRESO POR CRIME INDICADO NO ARTIGO 33 D A LEI 11.343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003. ESTES CRIMES SAO PUNIDOS EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO PERMITINDO A DECRETACA O DA PRISAO CAUTELAR. A MATERIALIDADE TEM SUPORTE NA COMPROVACAO POR MEIO DO LAUDO DE CONSTATACAO PROVISORIO, QUE INDICA A APREENS AO DE 436 GRAMAS DE COCAINA, 1,810 QUILOS D

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 UEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICA DO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUNICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTADOS. O ARTIGO 5 INCISO LXIV DET ERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PR ISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMIT E COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE