Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 POSTERIORMENTE FOI DESCOBERTO DROGAS DENTRO DOS REFERIDOS APAREL HOS. OS POLICIAIS COM A DROGA EM MAOS SE DESLOCARAM PARA A RESIDE NCIA INFORMADA POR LUMA, ONDE CHEGANDO LA ENCONTRARAM A AUTUADA J ESSICA, A QUAL IDENTIFICOU-SE COM DOCUMENTOS PROPRIOS E VERDADEIR OS. NO INTERIOR DA RESIDENCIA NADA FOI ENCONTRADO. RESPALDADA A F ORMALIDADE, PASSO AO EXAME DA SUBSTANCIA D

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QU E A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO P RESO OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O CO MUNICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTADOS. O ARTIGO 5 INCI SO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PARENTEMENTE TIPIFICADO NOS ARTIGOS 33 DA LEI 11.343/06 E 16 DA L EI 10826/03. TERIA PRATICADO OS FATOS TENDO DROGAS INDICADAS COMO COCAINA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POLICIAIS OUVIDOS RELA TARAM COMO FOI FEITA A PRISAO DO REPRESENTADO ALEM DE INDICAR A A PREENSAO DAS DROGAS. NO RESPECTIVO INTERROGATORIO, O REPRESENTADO CONFESSOU. E O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMEN

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-SE ASSIM UMA SOC IEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. O ARTIGO 5 INCISO LXII MANDA QUE A PRISAO SEJA COMUNICADA IMEDIATAMENTE AO JUIZ, A FAMILIA, DO PRES O OU A QUEM O PRESO INDICA. NO CASO EM TELA, NOTA-SE QUE HOUVE O COMUNICADO DA PRISAO AO JUIZ FOI IMEDIATO. TAMBEM OCORREU O COMUN ICADO DE PESSOAS INDICADAS PELO REPRESENTA

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 o agente não possuía capacidade para a prática destes. 3.2. A doutrina estabelece que para invalidação do ato praticado pelo incapaz não interditado devem estar presentes os seguintes requisitos: 1) demonstração da incapacidade; 2) prova do prejuízo do incapaz e 3) má-fé da outra parte. [...] 4.4.Por outro lado, não há nos autos qualquer prova de que o réu tenha agido com dolo, culpa ou má-