Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento nos artigos 373, I e 434, ambos do Código de Processo Civil, como também no artigo 264, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 77/2015, a parte autora deverá juntar, em até 30 (trinta) dias, documento que comprove a vinculação do subscritor do Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 18, páginas 24/26) à empresa onde o serviço foi prestado [procuração/declaração (para o caso de preposto autorizado pelo representante legal da empresa) ou contrato socia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2538 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Alessandro Alves Braga e outro - Apelado: Oportunite Negócios Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORRETAGEM. COBRANÇA. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2538 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Alessandro Alves Braga e outro - Apelado: Oportunite Negócios Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Bonilha Filho - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORRETAGEM. COBRANÇA. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 595 2529 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA X ROGERIO JONAS ALVES - ME - Fls. 80 - Sentença nº 1180/2009 registrada em 27/10/2009 no livro nº 99 às Fls. 29/30: Vistos, I - Com fundamento no artigo 569, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, envolvendo as partes supra. II - Defiro, des

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 796 521 a decidir: Por primeiro e tendo em vista a parte promovida não foi citada, acolho o pedido de inclusão das pessoas nominadas às fls. 402 no polo passivo da demanda. Quanto ao pedido de tutela, o art. 273 do CPC autoriza o juiz a conceder liminar satisfativa em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos legais, desde que instruída instruída com pro

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento nos artigos 373, I e 434, ambos do Código de Processo Civil, como também no artigo 264, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 77/2015, a parte autora deverá juntar, em até 30 (trinta) dias, documento que comprove a vinculação do subscritor do Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 18, páginas 24/26) à empresa onde o serviço foi prestado [procuração/declaração (para o caso de preposto autorizado pelo representante legal da empresa) ou contrato socia

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOHNATHAN DEVIDES BIANCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR) Trata-se de ação que tramita sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que se pretende o cômputo, para efeitos previdenciários: (1) de período em que a parte autora teria laborado em atividade rural sem anotação em carteira profissional; (2) e do enquadramento de atividades como insalubres. Entretanto, o feito não se encontra devidamente instruído. O artigo 283, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3646 Contratos Bancários - João Luís de Carvalho - Banco Panamericano Sa - CIÊNCIA ao requerente ante a certidão de cartório retro expedida, bem como do documento retro juntado, facultada a manifestação em 05 dias. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), NORBERTO TARGINO DA SILVA (OAB 166595/SP) Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2740 640 justiça. P.RI. ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE), ADV: DENISE LAGE BEZERRA WEYNE (OAB 18934/CE) - Processo 0162460-93.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - REQUERENTE: S.M.M.F. - Considerando o retorno do ofício remetido à CEF, consoante fls. 580/583, e ainda considerando a manifestação da parte requerida, atrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2018 DE SOUZA (Justiça Gratuita) - Apelado: WELLINGTON GUIDINI (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RÉU QUE SE LIMITOU A SOLICITAR AOS SUPERIORES DO AUTOR A VERIFICAÇÃO DE FATOS DE INTERESSE COLETIVO LEVADOS A SEU CO