Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 42 Trabalhista, bem como, foram enfrentados todos os argumentos (Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2019) deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores adotada pelo Julgador (art. 489, §1º, inciso IV, do CPC/15). do Trabalho: Presidente - JORGE ALVARO MARQUES GUEDES; Também não h�

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 749 QUANTUM INDENIZATÓRIO. Reconhecida a existência de doença indenização deferido tenha sido inferior ao postulado na exordial, tal ocupacional, o dano moral é presumido. Isso porque se filia à fato não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), corrente que defende que tal dano existe in re ipsa, ou seja, sendo cabível apenas a condenação da parte

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 366 ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes atividades que exijam a posição agachada, e/ou o uso subir parâmetros, vedada a acumulação: (Incluído pela Lei nº 13.467, de e/ou o uso frequente de escadas.(...) 2017) Por outro lado, deve-se ponderar também que o acidente atuou I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual so

Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2741/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 73 extrapatrimonial foi reconhecido na sentença primária, proferida sob Conhecido e Não Provido. Recurso Ordinário do Reclamante a égide da nova norma (27/07/2018). In casu, o Autor sofre de Conhecido e Parcialmente Provido. moléstia no punho direito, agravada pelo trabalho, ocasionando lesão a direitos de sua personalidade e causando-lhe verdadeira angústia e sofr

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1333 Autora. Ademais, o fato de a empregada ter sido dispensada, materiais, nos termos do artigo 950 do Código Civil. No caso dos embora acometida da patologia narrada, não configura, por si só, autos, considerando a constatação de incapacidade parcial e ato ilícito da empresa, na medida em que a iniciativa de rescindir o permanente da obreira, com necessidade de tr

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 668 obstante, o PPP e os ASOs juntados pela empresa apontam dados e 950 do Código Civil. No caso dos autos, considerando a natureza divergentes daqueles dispostos no PCMSO, bem como, não restou das lesões nos ombros, desencadeadas por atividades que comprovado que a Reclamada adotava medidas de contenção expunham os membros afetados a riscos moderados, além da apt

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 344 apenas foi reconhecido nesta decisão, ou seja, após a publicação da referida Lei, bem como, ultrapassada a vigência da MP 808/17 (art. 62, §§3º e 7º da CF/88). In casu, a Reclamante sofreu de moléstias nos ombros, agravadas pelo trabalho, ao longo de cerca de seis anos, ocasionando lesão a direitos de sua personalidade e causando-lhe verdadeira angústia e sofrim

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 384 atividade laboral, são elementos que levam a concluir que o trabalho contribuiu para o desenvolvimento das patologias nos ombros e punho direito da Autora, evidenciando o nexo causal existente, ainda que o laudo pericial aponte em direção oposta. A despeito dos riscos ergonômicos da atividade, restou comprovado que a Ré descuidava da prevenção de doenças, o que lh

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 599 FIXAÇÃO. Reconhecida a existência de doença ocupacional, o RECORRENTE: FRANCISCA ADRIANA DA SILVA ROCHA dano moral é presumido, pois independe de prova, dada a impossibilidade de concreção. Para o arbitramento do quantum RECORRIDA: PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS indenizatório, devem ser observados os parâmetros introduzidos LTDA pela Lei nº 13.467

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 147 direito à indenização extrapatrimonial apenas foi reconhecido nesta decisão, ou seja, após a publicação da referida Lei, bem como, ultrapassada a vigência da MP 808/17 (art. 62, §§3º e 7º da CF/88). In casu, evidenciou-se nos autos que o obreiro era portador de HIV RELATÓRIO e que a Reclamada o demitiu sem comprovar, nos autos, qualquer motivação, presumind