Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 AUTOS NR. : 160 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : LACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIO LTDA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 39184 GO - MICHEL CANDIDO DA SILVA DESPACHO : ALIAS, TEM SIDO ASSIM EM SEDE LOCAL E TAMBEM FEDERAL, A CONCESSAO DESSE BENEFICIO DO PARCELAMENTO, FALTANDO A NECESSARIA VEROSSIMI LHANCA PARA AUTORIZAR A SUSPENSAO LIMINAR DO ACORDO POR OUTRO LA DO

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1325 2.3.2. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DESCONTOS DOS MINUTOS RESIDUAIS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA Insurge-se a 1ª reclamada em face da sentença que impôs a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras deferidas, o qual, segundo a recorrente, não encontra respaldo no ordenamento. Pleiteia, assim, a aplicação do divisor 220. Sem razã

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 VOTOS 738 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001590-74.2016.5.11.0016 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE JOSE RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO WILSON MOLINA PORTO(OAB: 805/AM) RECORRIDO ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO ALEXSANDRA LIMA COSTA(OAB: 5703/AM) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A dor moral é presumida nos casos de acidente do tra

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 291 EMENTA VOTOS DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Para adotar a Acórdão Processo Nº RO-0001442-55.2016.5.11.0051 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE JOSE EDILSON DE SANTANA ADVOGADO JOSE ALE JUNIOR(OAB: 247/RR) RECORRIDO BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598-A/AM) conclusão de inexistência de nexo causal ou concausal, deve

Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2741/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 82 humana e da livre iniciativa, já que, se por um lado, a moral de I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual nenhuma pessoa é mensurável, por outro, o valor da indenização do ofendido; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) não pode ocasionar grande prejuízo financeiro à Reclamada, a ponto de colocar em risco a ordem social, apes

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1255 Acompanho o relator quanto às conclusões, contudo por outros fundamentos, considerando que entendo inaplicável no vertente caso os critérios de fixação do quantum em relação às indenizações EMENTA instituídos pela Lei 13.467/2017, com vigência desde 11/11/2017, já que a presente ação foi ajuizada em 2016. Acórdão Processo Nº RO-0000211-37.2016.5.11.

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO UNIMED DE BOA VISTACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA(OAB: 750/RR) 1358 constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, CLT c/c art. 373 do CPC/15. No caso dos autos, restou devidamente comprovado que a Autora sofreu assédio moral perpetrado por superior hierárquico da Reclamada, mediante o direcionamento de palavras

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1296 2.3.1. DIVISOR 180. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 2.3.2. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DESCONTOS DOS MINUTOS RESIDUAIS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA Insurge-se a 1ª reclamada em face da sentença que impôs a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras deferidas, o qual, segundo a recorrente, não enco

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 220 Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b7ca51 - MIKITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO AMAZONAS LTDA proferido nos autos. DESPACHO Considerando o teor da certidão (Id. f9dadad), que noticia a não comprovação do pagamento da parcela do acordo pelo reclamado, PODER JUDICIÁRIO DECIDO: JUSTIÇA DO I - INIC

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1315 conhecer parcialmente do apelo da 1ª reclamada, não o fazendo quanto ao tópico que impugna a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, por ilegitimidade recursal; conhecer parcialmente do recurso adesivo da 2ª reclamada, exceto quanto o pedido de retificação do crédito do mês de janeiro/2014, por ausência de dialeticidade; por maioria, dar parcial provimento aos