Publicações Judiciais I ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - A verba honorária deve ser mantida em 10% sobre o valor da condenação, até a data da sentença. - Por fim, cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do novo CPC/2015, é possível a antecipação da tutela para a imediata implantação do auxílio-doença, que deverá ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 167 - Condominio Edifício Andorinhas - Contestação (e documentos novos) nos autos, devendo a parte autora manifestar-se em réplica. - ADV: NILTON CANDIDO DA SILVA (OAB 67866/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS (OAB 168202/SP), SERGIO DE PAULA SOUZA (OAB 268328/SP), MARCIO RONALDO BENTO (OAB 129572/SP), PRICILLA GOTTSFRITZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 90 SP) Processo 1047137-39.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Seguro - Jailson Chaves Sales - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Mensagem Eletrônica fls. 113: Perícia agendada para o dia 02/02/2018 às 09:00h, ciência as partes, com a observação que o periciando deverá comparecer munid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2229 benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante dos fatos narrados na petição inicial, nomeio a requerente Vera Lúcia Camacho de Melo Diniz como curadora provisória da requerida Maria Dolores Camacho de Melo. Lavre-se o respectivo termo, devendo a autora assiná-lo em Cartório no prazo de 05 (cinc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003683-77.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: CARLOS AUGUSTO PUTERI FILHO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA - SP108666 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA CARLOS AUGUSTO PUTERI FILHO, portador do RG n.º 66013860 e do CPF n.º 013.775.228-81, nascido em 07.05.1956, filho de Carlos Augusto Puteri e Maria de Lourdes Affonso Puteri, ajuizou a presente ação de rito comum em face do Instituto Nacional do Se

Poder Executivo ● 22/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 406101004 406101005 406101006 406101007 406101008 406101009 406101010 406101011 406101012 406101013 406101014 406101015 406101016 406101017 ANASTOMOSE CAVOPULMONAR TOTAL ANASTOMOSE SISTEMICOPULMONAR CARDIORRAFIA CARDIOTOMIA P/ RETIRADA DE CORPO ESTRANHO CORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACOABDOMINAL CORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA CORRECAO DE COMUNICACAO INTERVENTRICULAR CORRE

Publicações Judiciais I ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - A verba honorária deve ser mantida em 10% sobre o valor da condenação, até a data da sentença. - Por fim, cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do novo CPC/2015, é possível a antecipação da tutela para a imediata implantação do auxílio-doença, que deverá ser

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivo a garantia de 01 (um) salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Por sua vez, o artigo 20, da Lei n.º 8.742/1993, na redação dada pe

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Afigura-se inaplicável, in casu, a inteligência da Súmula 443, do 16316 SANDRA CURI DE ALMEIDA C. TST, invocada pelo autor, cujas moléstias - Tetralogia de Fallot (defeito cardíaco congênito) e Malformação Congênita da Aorta Desembargadora Relatora Pulmonar - não se traduzem, evidentemente, em doenças que possam suscitar "estigma ou preconceito". Não decorrend

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2020. 16311 reclamante, insistindo no reconhecimento da dispensa discriminatória, com o pagamento da indenização correspondente, BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria além de indenização por dano moral. Custas isentas. Contrarrazões sob Id 06454d9. Processo Nº ROT-1001527-34.2018.5.02.0203 Relator SANDRA CURI DE ALMEIDA RECOR