Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 0064500.42.2013.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064500.42.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EMBARGADA : MARIA TEREZA FERNANDES NOLASCO RELATOR : JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Conforme

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA CARLOS AUGUSTO PUTERI FILHO, portador do RG n.º 66013860 e do CPF n.º 013.775.228-81, nascido em 07.05.1956, filho de Carlos Augusto Puteri e Maria de Lourdes Affonso Puteri, ajuizou a presente ação de rito comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por idade de portador de deficiência. Aduz sofrer de doença cardíaca que lhe qualifica como deficiente, nos termos da Lei Complementar n.º 142/03. Sust

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 objetiva. Todavia, trata-se de interpretação excessivamente elástica e pode possibilitar a responsabilidade do Estado por qualquer dano que ocorrer, mas ele não pode ser responsável por tudo que ocorre na sociedade, logo, imprescindível o estabelecimento de limites razoáveis, de forma a assegurar a indenização da vítima, mas também preservar a Administração quando atue nos termos da lei. A

Publicações Judiciais I ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Tetralogia de Fallot", com "caracterização de incapacidade para atividades laborativas habitual e outras, total e permanentemente e necessitando de ajuda de terceiros para sua sobrevivência". A patologia apontada pelo perito se ajusta ao conceito de pessoa com deficiência previsto no art. 20, § 2º, I e II. Os mandados de constatação (fls. 38-50 e 75-76), de 10-11-2011 e 23-1-2012 respectivamente, dão conta de que o autor reside com sua mãe, Raquel Petramali Silveira,e provisoriamente

Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Desta feita, far-se-á a análise da situação descrita, nestes autos, sob o prisma do Estatuto do Consumidor, diploma que, por suas próprias disposições protetivas da parte hipossuficiente, é bastante para a solução do conflito que ora se apresenta, observando-se que a sentença deixou clara tal perspectiva. Acerca do tema, veja-se o posicionamento desta Corte de

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 16314 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº d518368 ): Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. PROC. TRT/SP Nº 1001527-34.2018.5.02.0203 - 10ª. TURMA Da dispensa discriminatória NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO - indenização por danos

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 N. 0703457-80.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KLEYTON DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF3447400A - CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS, DF4721000A - JULYANE DA SILVA SOARES. Órgão 1? Turma C? vel Processo N. APELA??O 0703457-80.2017.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S) KLEYTON DOS SANTOS SILVA Relator Desembargador ROBERTO FREITAS Acórdão Nº 114

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 médicos a não fazê-lo, muito pelo contrário, conforme demonstram os vídeos juntados aos autos, um médico do HMIB, falou para o requerente transferir o seu filho para outro hospital, caso contrario ele iria morrer, fato que acabou, infelizmente, ocorrendo. Para tanto narra que: Ainda, segundo os médicos no HMIB, não dispunha de materiais básicos e médicos para o atendimento, e o filho do apel

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 no ano de 2016, foram cinco faltas justificadas, a saber, 14/03, 16313 voto da Relatora, mantendo na íntegra a r. sentença de Origem. 15/03, 01/08, 05/09 e 06/09; e, em 2017, nove: 19/01, 20/01, 27/01, 13/07, 21/09, 06/10, 27/10, 23/11 e 05/12, tudo conforme os cartões Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador de ponto juntados sob Id f656b4f), sem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1131 Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA RIBEIRO CALEFFI (OAB 298151/SP), BRUNO YEPES PEREIRA (OAB 123839/SP), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP) Processo 0012912-25.2019.8.26.0564 (processo principal 0011458-88.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - SYNESIO FAGUNDES - Sul Améric