75 resultados encontrados para thag relogios ltda epp - data: 30/07/2025
Página 8 de 8
Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1458 A multa moratória de 20% (vinte por cento) do valor do imposto devido, não se mostra abusiva ou desarrazoada, inexistindo ofensa aos princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Recurso extraordinário não conhecido.” (STF. RE 239964 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Rela
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2766 Industria e Comercio Ltda - Vistos. BOZZA JÚNIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresentou objeção de pré-executividade contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO aduzindo, em brevíssima síntese, que o título exequendo padece de mácula insuperável visto que sobre o valor não deveria ter sido ca
Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1925 ao objeto da repercussão geral, reconhecida nos autos do recurso extraordinário nº 626.307, pertinente aos expurgos inflacionários, nos seguintes termos: “A decisão monocrática de folhas 394 a 404, que determinou o sobrestamento de todos os recursos que se refiram ao objeto da repercussão geral reconhe
2. A jurisprudência dos tribunais pátrios se consolidou no sentido de que, em se tratando de alienações realizadas por sócios de empresas executadas em favor de terceiros, o reconhecimento da fraude à execução depende da efetiva citação da pessoa física codevedora, intelecção que guarda consistência, na medida em que esta não era o executado originário na demanda. 3. Na situação retratada nestes autos, o sócio foi citado por edital expedido em 18.06.2013. A alienação realiza