Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1035 endereço do(a)(s) requerido(a)(s). Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, publique-se na imprensa oficial o presente despacho a fim de que o(s) requerente(s) se manifeste(m) sobre o resultado no prazo de 05 dias. Deixo de apreciar por ora, o pedido formulado pelo autor a fls.176/177, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 662 séria perturbação e desgaste de ordem moral. Pugnam pela declaração de inexigibilidade do débito, repetição de indébito do valor pago e indenização pelos danos morais que estimam em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em contestação a co-ré TRISUL suscita preliminar de ilegitimidade passiva, pois f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 863 nos causa absoluta surpresa, mormente considerando que, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, e do artigo 43, do Código Civil, este magistrado é parte ilegítima a responder aos termos de um processo indenizatório em decorrência de ato praticado no exercício de sua função, o qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1351 Comarca da Capital (Central e Regionais), apesar de ser feita com base no critério territorial, tem natureza funcional, sendo, portanto, de caráter absoluto, o que permite ao Juiz conhecer de tal questão de ofício. Dispõe o art. 4º. da lei 9.099/95 que a competência do Juizado Especial Cível corresponde, como reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 479 custas. Oportunamente, anote-se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), THALES CURY PEREIRA (OAB 246883/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 0011082-40.2013.8.26.0562 (056.22.0130.011082) - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título Larissa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 697 do recolhimento de quaisquer taxas, nos termos do Comunicado nº 167/2004 do Conselho Superior da Magistratura. Retire o exeqüente a certidão, comprovando, em 30 dias, o registro da penhora. Levando em consideração que a avaliação do imóvel depende de conhecimentos especializados, nomeio, nos termos do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - SP261621, ALESSANDRA ZERRENNER VARELA - SP257569 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição da perita Iris Marques Nakahira (id 15348620 e ss) informe a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o contato telefônico e o endereço completo do local onde o autor laborou suas atividades. Ato ordinatório praticado por delegação nos termos da Portaria nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1076 Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, m.v., j. 27/06/2018 (www.stj.jus.br). Na hipótese de execução fiscal o Colendo Superior Tribunal de Justiça já converteu em Súmula o entendimento de que: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 124 síntese, alegam as partes autoras que, em 01 de novembro de 2019, as empresas receberam auto de infração nº 1396/2019VS, iniciando prazo para sua defesa, todavia imediatamente a autoridade sanitária as interditou. Salienta que despendem de esforços há mais de um ano, possuindo dificuldades para a re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2111 CAVALLANTI - JUÍZA DE DIREITO Processo nº 1579/13 - Partes: JP X DIOGENES MORENO ELIAS- - Intime-se o Defensor da Sentença -fls. 256/258- DIÓGENES MORENO ELIAS (RG. nº 44.466.579) foi denunciado como incurso no art. 171, caput, c/c art. 29 e 71, todos do Código Penal, por crimes cometidos entre abril de 2009 e a