Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2243 impetrado pela Defensora Pública Juliane Tagami em benefício de Antonio Fernando Garcia, sob a alegação de que o paciente está a sofrer constrangimento ilegal em virtude de ato praticado pelo MM. Juiz de Direito do DEECRIM/UR2, da comarca de Araçatuba. Sustenta a impetração, em síntese, que o paciente faz jus à concessã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 57 Moro, Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de Lima e Maria Eduardo Dacomo Coelho Borges impetra este Habeas Corpus em favor de LUCI MACHADO SANTANA, pleiteando, liminarmente, a revogação de sua prisão preventiva ou subsidiariamente, a sua prisão domiciliar. Informam os impetrantes que a paciente foi presa em flagrante delito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1399 art. 350 do CPP, ante a evidente impossibilidade do paciente ou de outrem em seu favor vir a arcar com qualquer valor fixado a título de fiança, permanecendo preso apenas por ser pobre, além de já terem sido determinadas medidas cautelares suficientes e adequadas para garantir que ele permaneça no distrito da culpa e compar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1357 porque, no plano legislativo, o art. 637 do CPP afirma que os recursos extraordinários não têm efeito suspensivo. Logo, uma decisão condenatória de segunda instância poderia ser executada na pendência do recurso. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.” (ARE 737.305-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Gilma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1193 envolvimentos anteriores com furto, tráfico e, inclusive, porte de arma, ou seja, situações que recomendam absoluta cautela e como imprescindível, a segregação cautelar, ante ao péssimo histórico da agente. De outra banda, suas crianças estavam no ato da prisão, logo submetidas ao ambiente do tráfico, em tese, nada mais p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1441 detentos no Pronto Socorro municipal (Santa Casa de Taquarituba) é insuficiente; (d) a obrigatoriedade legal da presença de equipe mínima de saúde, com médico na unidade prisional, é impreterível, a fim de se garantir a realização das atividades que lhe são privativas, como atendimentos/procedimentos urgentes e prescri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1556 ADV: MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA (OAB 292439/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP) Processo 1000924-87.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1063 Nº 2011488-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Lorena - Paciente: Leandro Coura - Impetrante: Leonardo Villas Boas Macena - Vistos, 1 - Fl. 101 trata-se de pedido de reconsideração d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2116 827 inviável acolher-se a pretensão, porquanto a análise das alegações demanda um exame atentado e aprofundado dos elementos da ação penal, providência incompatível com o juízo antecipado e superficial, mormente considerando-se que, conforme constou da própria exordial, o paciente “esteve envolvido em vários processos crimi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1108 Nº 2120243-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Paciente: Flavia Magalhães Artilheiro - Impetrante: Charles dos Santos Cabral Rocha - HABEAS CORPUS nº 2120243-80.2016.8.2