Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1018 demandará a obtenção de imóvel, contratação de funcionários especializados, entre outros recursos para que possa ser viabilizada. Além disso, verifica-se que a demanda de acolhimentos do Município é diminuta, consoante o teor da documentação acostada às fls. 08/42. Assim, mostra-se razoável a concessão do prazo de 365

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1157 para a situação atual do feito, antes que se antecipe a prestação jurisdicional. Assim, melhor que a Colenda Câmara Julgadora, após detida análise dos argumentos e documentos juntados, decida sobre o pedido em toda a sua extensão. Requisitem-se as informações, remetendo-se os autos, em seguida, à Douta Procuradoria Gera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 486 lhe altera o verdadeiro conteúdo da pretensão material), por conseguinte, sob o pálio do adágio “jura novit curia”, há que considerar o ato como novo pedido de reconsideração e, destarte, esse, por seu turno, não possui o condão de interromper ou suspender o prazo para interposição do recurso cabível, como já fora aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 239 269.01.2012.000849-3 (nº de ordem 65/2012) promovido por FRANSUELDO MARTINS SIMÃO E SIMONI NUNES VIEIRA SIMÃO. Feitos os pregões e verificou-se a presença do Excelentíssimo Senhor Dr. JOSÉ ROBERTO DE PAULA BARREIRA, Promotor de Justiça, dos requerentes, acompanhados de seu advogado, Dr. LUIZ GONZAGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 30 CAMILO LÉLLIS Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Valdeci Saraiva de Godoi (OAB: 346585/SP) - 10º Andar Nº 2281621-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1218 revela extremamente restrito, a antecipação do mérito do habeas corpus exige que a ilegalidade do ato impugnado seja flagrante, de molde a justificar a imediata suspensão de seus efeitos, o que não sucede na hipótese dos autos. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1052 conclusos a este Relator. São Paulo, 18 de novembro de 2015. BORGES PEREIRA Relator - Magistrado(a) Borges Pereira Advs: André Luiz da Silva da Cunha (OAB: 329879/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2245270-10.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 589 O contrato venceu em 28/02/2012. Findo o prazo, como o locatário permaneceu no imóvel por mais de trinta dias, sem oposição do locador, presumiu- se prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado, nos termos do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91. No dia 27 de mar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2221 1210 alteração da situação durante o processo, bem como por estar preso por outro processo (já estava antes do início deste, ou seja, ainda assim nada se alterou)”; 2. não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. Pede a concessão da Ordem, também em liminar, para que o Paciente possa recorrer em liber

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1408 PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Paciente: Ayrton Senna Medeiros Alves - Vistos.A despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo desta fase p