Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntála ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO 9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, indepe

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 e um reais e oitenta e oito centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do dia 28.03.2019. Vindo aos autos o comprovante de depósito, expeça-se alvará em nome da Autora e/ou sua advogada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria (DF), 12 de julho de 2019 14:12:33. Hara

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 foi vendido e o automóvel da parte autora foi abastecido normalmente, o que pode ser comprovado por meio do extrato de transações. Aduz que as fotografias apresentadas são genéricas e mostram horários incompatíveis com as alegações tecidas. A despeito das alegações tecidas pela parte autora, entendo que as pretensões formuladas não merecem acolhimento. Isso porque, é de conhecimento comum

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0034420-42.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE MORAES EXECUTADO: ADRIANA SILVA, RICARDO RAMOS BEZERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei Ofício da 1ª Vara Cível de Brasília. Certifico ainda que a Curadoria de Ausentes juntou petição no ID nº 28855152, bem como a requer

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 adquirido pelo autor, o artigo 18, caput e §1º, III, do Código de Defesa do Consumidor lhe socorre e autoriza pleitear o abatimento proporcional no preço do produto. Assim, com suporte na prova trazida aos autos, pode-se afirmar que a desvalorização do imóvel por falta de quadra de esporte dentro dos limites da propriedade, bem como ante a ausência de vaga privativa de estacionamento, foi num mon

Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perda

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 (a). Transcorrido in albis, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial. Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE carta precatória ou mandado de penhora e avaliação de ben

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 recorrente vencido. (Acórdão n.1072708, 07221311520178070016, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 05/02/2018, Publicado no DJE: 20/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a restituir ao autor o valor

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 frisar que a alegação de dificuldades com obtenção de mão-de-obra, extenso período de chuvas, problemas com o solo, escassez de materiais e equipamentos indispensáveis à execução das obras e greve no transporte público configuram risco do próprio empreendimento, intrínsecos, portanto, à atividade empresarial, não configurando caso fortuito ou força maior. (...)? (Acórdão n.905187, 2014

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e Intimem-se. Águas Claras, DF, 09 de junho de 2017. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0701176-48.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CLEBER PANTA PICK. A: CRISTIANE BEATRIZ KIPPER. Adv(s).: DF35