Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 N. 0701035-52.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CLEILTON MARTINS DANTAS. Adv(s).: DF37451 - MARCELLA CRISTINA PAMPLONA SILVA. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: SAO GERALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 1

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 o Poder Judiciário não resta condicionado ao prévio esgotamento da via administrativa. Nesta perspectiva, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, de envergadura constitucional, possui como uma de suas vertentes a inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado. Verifico, assim, que estão presentes todas as condições da ação no que pertine à dem

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília-DF, 25 de maio de 2018. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito N. 0717163-39.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LOUCYR MARIA SAMPAIO. Adv(s).: ES17484 - ROGERIO ANTONIO SAMPAIO CAMPOS. R: RODOLFO RODRIGUE

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 N. 0743620-74.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MUCIO CANDIDO DE AGUIAR. Adv(s).: DF33277 - EDNA BRITO DA SILVA. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: SP2282130A - THIAGO MAHFUZ VEZZI. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743620-74.2018.8.07.00

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". Portanto, configurada a responsabilidade das rés. 4. In casu, as partes realizaram contrato de promessa de compra e venda em 2010, com prazo de entrega para 2012. Apesar do atraso na entrega do imóvel, a promitente compradora realizou a quitação do imóvel em abril de 2015; contudo, transcorridos seis meses, a vendedora não ha

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 as alegações autorais e o conjunto probatório, verifico que o requerente deduziu pretensão contra fato incontroverso e com alteração da verdade acerca do ocorrido, atuando de forma temerária. Assim, impõe-se sua condenação por litigância de má-fé a multa de cinco por cento do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 80, incisos I, II e V c/c artigo 81 do Código de Processo Civil. Ante

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 DA SILVA, DF0034381S - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705715-41.2018.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO GOMES RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 mais a mais, somente acontecimentos capazes de romper com o equilíbrio psicológico do indivíduo devem ser considerados para tanto, sob pena de ocorrer uma verdadeira banalização do instituto. A propósito, a preciosa a lição de Sílvio de Salvo Venosa: "Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui, também é importante o critério objetivo do homem mé

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 lhe foi determinada, sob pena de fixação de multa diária, sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos. Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se as partes. Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 02 (dois) dias, e inexistindo outr

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 para que sua solução fosse alcançada não tendo havido a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes. Não detalha, em absoluto, se sofreu algum tipo de constrangimento específico em razão das cobranças indevidas. O Tribunal tem firmado entendimento no sentido de que a cobrança indevida, por si só, não é capaz de gerar dano moral. Conforme assente jurisprudência ?No que tange ao dano