Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Após trânsito e julgado, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2018 14:30:56 N. 0718501-14.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIA MARIA BADARO ABRANTES. Adv(s).: DF31752 - MARCELO BADARO ABRANTES. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF52428 - JULIA VIE

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 Nº 0701195-37.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROGERIO CORREA HENRIQUE. Adv(s).: DF40122 - LEANDRO RIBEIRO MATTIAS. R: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A. Adv(s).: DF02221 - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO. CERTIDÃO Número do processo: 0701195-37.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO CORREA HENRIQUE RÉU: JOSE CELSO GONT

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0720482-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GEOVANE PEREIRA OLEGARIO RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA GEOVANE PEREIRA OLEGARIO ajuizou ação de cobrança contra SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT. Relata ter sofrido acidente automobilístico

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 vários pertences da construtora, tais como geladeira, sofá, produtos de propaganda. Afirma que as paredes e o piso foram danificados pelos entulhos colocados pela ré. Requer a retirada dos objetos de seu apartamento e indenização pelos danos morais e materiais sofridos. Sustenta a ré a inexistência do dano moral. A documentação constante dos autos e ainda a falta de impugnação da ré comprovam

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 de justiça será apreciado em eventual sede recursal (Enunciado 115/FONAJE) e sua concessão fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). P.R.I. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0705652-37.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LAZARO MANOEL NASCIMENTO. Adv(s).: DF43620 - LUCINETE MARIA

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 pedidos formulados pelo autor para condenar solidariamente as empresas demandadas: 1) pagar à parte autora, a título de danos materiais, em face da desvalorização do imóvel, o valor de RS 9.856,50, com correção monetária desde a data da entrega do imóvel e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2) a restituir em dobro os valores pagos pelo autor a título de ITBI, conforme comprovante ac

Caderno único ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 seu ambiente profissional, perante os seus pacientes. Assim, patente é o dever de indenizar do requerido ante sua conduta ilícita, cumpre fixar o valor devido. No tocante ao quantum a ser fixado pelo dano suportado, vem ao auxílio do julgador alguns critérios a trazer-lhe os necessários contornos e parâmetros em atenção ao princípio da proporcionalidade que deve circundar tal fixação, tais como

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 Não havendo, portanto, outras questões processuais a serem apreciadas e estando presentes todas as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passa-se ao exame do mérito. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a requerida é fornecedora de serviços e produtos, cuja destinatária final é a autora (ar

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 exequente. A condenação foi solidária, de modo que não há que se falar em responsabilidade exclusiva da segunda executada. A impugnação gravita em torno da condenação "b", segundo a qual as executadas foram condenadas solidariamente a restituir à parte autora todos os valores pagos, com exceção daqueles relativos à comissão de corretagem, o qual declarada a prescrição, corrigidos moneta

Caderno único ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2016 à parte requerente fazer prova de fato negativo, qual seja, demonstrar que ela não celebrou os contratos que basearam a inscrição do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Nesse contexto, era ônus do réu, diante de tal negativa, comprovar que os contratos em comento teriam sido celebrados pela parte autora. A demandada, todavia, não trouxe aos autos os referidos instrumentos con