Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 lesões descritas pelos documentos acostados à petição inicial. Contudo, não há comprovação acerca dos valores que o autor deixou de auferir em razão das lesões suportadas, tendo em vista que, a carteira de trabalho juntada aos autos demonstra que não estava vinculado a nenhum empregador. Inclusive, informa que, no momento do acidente, estava trabalhando autonomamente como antenista. As teste

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 04/01/2018 ainda havia pendência documental referente a, pelo menos, o comprovante de endereço da parte autora, documento este que estava na relação enviada pela despachante em outubro de 2017 (ID 23851143, pg. 07). A dificuldade de obtenção deste documento é imputável à própria autora, uma vez que estava com mobilidade reduzida e se recuperando do acidente em outra cidade, conforme ela mesm

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 CRÉDITO. DANOS MORAIS. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 Contrato de empréstimo. Quitação não demonstrada. O conjunto probatório evidencia que a autora contraiu empréstimo bancário, com desconto das parcelas diretamente na fatura de seu cartão de crédito (fls. 18/22). Não há demonstração de quitação do contrato,

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I). Não há questões processuais a serem apreciadas e estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivos pelos quais examino o mérito. A pretensão da parte autora

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 ônus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do CPC. A questão jurídica versada, mesmo de direito e de fato, acha-se suficientemente plasmada na documentação trazida pelas partes, não havendo, a toda evidência, a necessidade da realização de provas outras, além daquelas já encartadas nos autos. O feito comporta, dest

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 devidamente acrescidas de multa contratual de 2%, de juros moratórios de 1% ao mês e de correção monetária, desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, conforme previsto nos instrumentos de Id 14949449, tratando-se, pois, de mora ?ex re? (artigo 397, ?caput?, do Código Civil). Ante o exposto, devido à ilegitimidade passiva ad causam do réu LUCIANO RODRIGUES TELES, JULGO EXTINTO O PR

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 3.Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial. Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. Colocado o bem em poder do exe

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 pagamento ocorrido em 18/01/2019 foi o segundo pagamento em relação à mesma fatura, paga em 14/06/2017. Assim, a requerente efetuou um pagamento em 14/06/2017 e outro em 18/01/2019, este segundo para ter seu nome retirado dos órgãos de cadastro de inadimplentes. Nessa conjuntura, observa-se que a requerida não lançou em seu sistema o pagamento da fatura originada do pedido de migração (id. 282875

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 PÚBLICO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. CORRETA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PENSÃO. REVERSÃO. POSSIBILIDADE. 1. (...) 2.

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE MENDES PINHEIRO RÉU: CLARO S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/95, ajuizada por ALINE MENDES PINHEIRO em desfavor de CLARO S/A, partes qualificadas nos autos. Relata a requerente mês de Novembro de 2018 solicitou uma visita técnica à empresa Requerida uma vez que seu existiam falhas constantes em seu sinal de