Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578 Processo nº 0003646-23.2013.9.26.0020 (Controle nº 5188/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DJANIR PINTO ALVES X FAZENDA PÚBLI

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2226ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 265, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Observe-se que foi deferida a grat

Caderno único ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 927ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 284/2011 - Número Único: 0003857-98.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 3203/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: NULIDADE DE