TJMSP 20/04/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo nº 0003646-23.2013.9.26.0020 (Controle nº 5188/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - DJANIR PINTO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC)
Despacho de fls. 456:
"I - Vistos.
II - Trata-se de pedido do autor consistente em "execução inversa", cabendo, por sua vez, a tarefa da
Fazenda Pública de elaborar os cálculos devidos na presente ação (fl.455). É o breve histórico. Decido. III.
Em que pese os argumentos do nobre Advogado do exequente, entendo ser hipótese de indeferimento do
requerimento. Explico
IV - Consta dos autos documentos hábeis a realização de memória de cálculo pelo autor (fls. 442/451), de
modo que não figura tarefa demasiadamente onerosa ao demandante.
V - De outra banda, há expressa previsão legal (artigo 534 do Código de Processo Civil) que confere tal
ônus ao exequente.
VI - Ex positis, indefiro o pedido do autor.
VII - Intime-se."
São Paulo, 11 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO DOMINGOS DA SILVA - OAB/SP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA OAB/SP 207289.
PROCESSO Nº 0003857-98.2009.9.26.0020 - (Controle 3203/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE DONIZETE RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (6NS)
R. Despacho de fls. 543:
"1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado à fl. 538 verso, intimem-se as partes para requererem o
que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Intimem-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 18 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: CELSO MACHADO VENDRAMINI OABSP 105710, MARCOS LUCIANO DONHAS OABSP
200248, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA OABSP 230974, THOMAS LAW OABSP 271471 E
LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE OABSP 278953
Procurador do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA (IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 189:
"I - Vistos.
II - Intimem-se os litigantes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos cálculos
apresentados pelo nosso Contador Judicial (fls. 184/187)."
São Paulo, 18 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.