TJMSP 07/06/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2226ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 265, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 38."
São Paulo, 05 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: MAURICIO MIRANDA CHESTER OABSP 269928, JULIO CESAR CALHEIRO DOS SANTOS
OABSP 270361 E OTAVIO AUGUSTO RANGEL OABSP 278533
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO Nº 0003857-98.2009.9.26.0020 - (Controle 3203/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - JOSE DONIZETE RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 545:
"1. Vistos.
2. Ante a ausência de manifestação dos demandantes (fl. 543, verso), arquivem-se os autos após
anotações de praxe.
3. Intimem-se."
São Paulo, 05 de junho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: CELSO MACHADO VENDRAMINI OABSP 105710, MARCOS LUCIANO DONHAS OABSP
200248, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA OABSP 230974, THOMAS LAW OABSP 271471 E
LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE OABSP 278953
Procurador do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535
PROCESSO Nº 0003430-57.2016.9.26.0020 - (Controle 6648/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR X COMANDANTE DO CBI (6NS)
R. Despacho de fls. 124:
"I - Vistos.
II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado a fl. 123, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Oficie-se à Autoridade Coatora, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. Desnecessária a vista
ao Ministério Público, ante o teor de fl. 65.
IV - Intimem-se."
São Paulo, 05 de junho de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARCOS ANTONIO HONORIO OABSP 215354 E LUCIANA LOURENCO SANTOS OABSP
263946
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800109-21.2017.9.26.0060 - (Controle 6921/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA X PRESIDENDTE DO CD N. CPM-002/23/17
(6HF) - Despacho de fls. id 64702:
1. Vistos.
2. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
3. Determinada a emenda da inicial (ID 63802), apresentou o autor a petição de ID 64668 requerendo a
juntada da Portaria do CD nº CPM-002/23/17.
4. Intime-se a Fazenda pública e requisitem-se as informações da autoridade impetrada.
SP, 05/06/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE OABSP 360012 E REINALDO SIMÕES DA SILVA
OABSP 380566