Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2590 174 331.007/RN). INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO. NÃO CABIMENTO. VENCIDO O PRAZO CONTRATUAL, SEM AÇÃO RENOVATÓRIA, O CONTRATO ADQUIRE A CARACTERÍSTICA DE SER POR PRAZO INDETERMINADO, O QUE AFASTA O DIREITO A REQUERIDA INDENIZAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI N. 8.245/91. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. DESPEJO JUDICIAL QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO DE APELAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1353 - Fernando Henrique Pittner Vieira Gomes (OAB: 312218/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1036525-43.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1354 Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: felipe josé albuquerque pereira (OAB: 25337/CE) - THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB: 26990/CE) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1039205-25.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1207 398 Publicos do Municipio de Fortaleza - Sindfort e outro - Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificandoas. No silêncio, retornem os autos concluso para julgamento. Expedientes necessários. ADV: RENATO PEREIRA MAGALHAES (OAB 4510/CE),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2976 132 - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Município de Maceió - DESPACHO Trata-se de requerimento de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio/ representante legal, em virtude da suposta dissolução irregular da empresa. O Código Tributário Nacional - CTN, no artigo 135, descreve as possibilidades de responsabilização p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2118 Administradora de Condominios Eirel - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista apelação de fls. 105/117 apresentada pela Prefeitura de São Paulo, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1971 e propriedade de terceiros. Tanto que a autora sequer realizou pedido de indenização por danos morais. Para o caso concreto, fraude na transferência o que ainda deve ser devidamente apurado caberá tão somente o desfazimento do negócio jurídico de compra e a anulação do ato administrativo. Assim, INDEFIRO o pedido d

Diário da Justiça ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 29 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.192 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ao recurso. Intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, na forma do art. 93, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal para eventual objeção ao julgamento virtual. Descaracterizada qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órg

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1805 365 - REQUERIDO: ‘Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE e outro - Recebidos hoje.Intime-se a parte apelada, para no prazo do § 1º do artigo 1.010 do CPC contrarrazoar a apelação de fls. 183/193.Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como manda o § 3º do artigo acima mencionado.Intime-se o Ministério Público nos termo

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2010 431 recolhimento das custas. ADV: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS (OAB 8415/CE), ADV: JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO (OAB 16941/ CE) - Processo 0921243-42.2014.8.06.0001 (apensado ao processo 0406164-71.2000.8.06.0001) - Embargos à Execução Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - EMBARGANTE: Estado do Ceará - EMBARGADO: Leydson Muniz Arruda - Ante o exposto, consideran