Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3170 356 credor informe a satisfação integral de seu Crédito ou o inadimplemento do Parcelamento atualmente vigente. Destaque-se, ademais, que eventual pedido do Exequente, que não o prosseguimento da Execução ante a exclusão do Parcelamento, ou ainda, a confirmação de quitação do Débito, não terá o condão de alterar a suspensão

Poder Executivo ● 12/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 214 - 7 PORTARIA SEE Nº 5047 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, resolve: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder a verificação in loco, tendo em vista a solicitação de Autorização do Curso Técnico em Enfermagem do eixo tecnológico

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.044 JUIZ(A) DE DIREITO ZENAIR FERREIRA BUENO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CREUZIANE SANTOS DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2022 ADV: SILVIA MARIA BAETA MINHOTO (OAB 3261/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0711527-47.2013.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: Estado do Acre e outro - Certifico, em cumprimento ao item H.3.

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 002.867/AC) - Processo 0002770-18.2007.8.01.0001 (001.07.002770-7) - Procedimento Comum Cível - AUTORA: Marcilene Salomão Carvalho - RÉU: Estado do Acre - Ministério Público - Junte-se cópia do presente despacho ao procedimento do SEI nº 4377-78, ficando consignado que se trata de processo arquivado na data de 29 de outubro de 2009. Expeça-se guia atualizada das custas processuais pendentes de recolhimento e, em seguida, expeça-se alvará de levantado do

Diário da Justiça ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LA COUTINHO FRASSINELLI (OAB 138348/SP) - Processo 070312122.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA - Com esses fundamentos, considero não atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, e indefiro a concessão de liminar. Deverá a impetrante aguardar a tramitação regular do mandado de segurança e sua decisão de mér

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, sexta-feira 1 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.095 ADV: DANILO ANDRADE MAIA (OAB 4434/AC) - Processo 070373357.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - IMPETRANTE: Allied Tecnologia S.A. - Com esses fundamentos, considero não atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, e indefiro a concessão de liminar. Deverá a impetrante aguardar a tramitação regular do mandado de segurança e

Diário da Justiça ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 17.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: Bike Point Comercio de Bicicletas e Pecas Eireli - Isso posto, à luz da LC n. 190/2022, bem como da decisão das medidas cautelares das ADI’s n. 7.070, n. 7.066 e n. 7.075, exarada pelo Min. Rel. Alexandre de Moraes, considero indemonstrado o direito líquido e certo ventilado, razão pela qual DENEGO a segurança preventiva pleiteada. À secretaria

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da, o que faço com arrimo no art. 373, inciso I, do CPC, extinguindo o processo com exame do mérito, na diretriz do art. 487, inciso I, do mesmo diploma. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC. Insuscetível de reexame necessário. Intimem-se. ADV: DANIEL PUGA (OAB 21324/GO) - Processo 0702726-30.2022.8.01.0001 - Mandad

Poder Executivo ● 03/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 146 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo OBSERVÂNCIA DO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME PREVISTO NO ART. 14, INCISO II, DA LEI Nr. 10.654/91 (COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA Nr. 10.763/92). 4. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ATACADA, PORQUANTO DIZ A RECORRENTE QUE “NÃO FOI OPORTUNIZADA VISTAS DA INFORMAÇÃO FISCAL PRODUZIDA PELO AUDITOR AUTUANTE’; E QUE “JAMAIS TERIA SIDO INTIMADA DA DATA DO JULGAMENT

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do processo de julgamento. DECISÃO: Declarado extinto o processo de julgamento, por força dos §§ 2º e 4º, I, do art. 42 da Lei nº 10.654/91. CARLOS ADRIANO DA COSTA – JATTE (20) PROCESSO NO TATE: 00.018/18-0. AUTO DE INFRAÇÃO: 2017.000006501791-82. INTERESSADO: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI EPP. CACEPE: 0307675-04. CNPJ: 05.