Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1629 373 0061889-66.2007.8.06.0001/50000, sob a relatoria da Des.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira, in verbis:(...) A exigibilidade de apresentação de receituário prescrito por hospital da rede pública ou de médico integrante do SUS justifica-se em razão da premente necessidade de garantir o uso eficiente fornecido, verificando-se a frequência da aquisição, de modo até mesmo a

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1215 337 do Ceara - Rh. Trata-se de Ação Ordinária Declaratória, promovida por RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA e outros, em desfavor do Estado Ceará, reivindicando à percepção de reajuste salarial outrora concedido aos paradigmas, contudo, tal pretensão já está sendo objeto reivindicatório no processo de nº 0598043-70.2000.8.06.0001, ora tramitando na 3ª Vara da Fazenda púb

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1151 381 por sentença procedente, infere-se que faleceu o objeto do presente feito. ISTO POSTO, com base no art. 267, IV, do CPC, decreto a extinção do presente incidente de impugnação ao valor da causa, sem vislumbrar-lhe o mérito. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 873 Mapfre Seguros Gerais S.a. - Ante o exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR a fim de determinar a imediata busca e apreensão do veículo descrito na exordial, inclusive com o auxílio de força policial, ordem de arrombamento e demais diligências necessárias ao cumprimento da medida. Nomeio depositário do bem o próprio autor, na pessoa de quaisquer dos representantes listados na pe

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 23 Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurs

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 486 para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para agendamento da audiência prévia de conciliação. Inviabilizada a finalidade do ato audiencial, contar-se-ão quinze dias para resposta. ADV: EDSON ALVES VIANA JUNIOR (OAB 31148/CE), ADV: VITOR GERSON CHAGAS FILHO (OAB 35193/CE) - Processo 0240020-09.2020.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 545 ADV: PLINIO ALMINO E SILVA (OAB 25173/CE) - Processo 0156784-96.2019.8.06.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Plinio Almino E Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - ADVOGADO: Plinio Almino E Silva - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legai

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2445 581 processo 0654005-78.2000.8.06.0001) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Fernando Rocha da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação e documentos (fls. 106/115), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. ADV: ALFREDO MARQUES SOBRINHO (OAB 15092/CE) - Processo 0123129-85.2009.8.06.0001 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, também no REsp n. 1230957/RS, pacificou o entendimento no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre as verbas pagas a título de aviso prévio indenizado (tema 478). Cito, abaixo, trecho do voto do julgado: A despeito da atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de indenização, que não correspondam a serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador, n�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1308 349 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO EMILIO DE MEDEIROS VIANA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2015 ADV: FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA (OAB 12968/CE), ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/ CE) - Processo 0504729-70.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: