Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1947 795 seja menor do que a da demanda contratada e (II) declarar o direito de compensar os tributos indevidamente pagos a partir da impetração do writ. Os valores a serem compensados devem ser apurados por meio de liquidação de sentença, devendo ser corrigidos monetariamente pelo índice utilizado na correção dos créditos tributários, desde a data do desembolso, nos termos da S

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1242 262 Sr. Secretario de Saúde do Municipio de Fortaleza /ce - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (Art. 25, Lei nº 12.016/2009). Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas devidas. P.R.I.C.

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 846 443 ADV: ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA (OAB 13402/CE), FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES (OAB 7555/CE) - Processo 0071034-83.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Ruth Neide Matos Gomes Correia - REQUERIDO: Dert - Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Ceara - Rec. Hoje. Recebo o Recurso de Apelação às fls. 122 usque

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 97 se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. Maceió, 27 de maio de 2020 ADV: ELDER SOARES DA SILVA (OAB 9233/AL) - Processo 0707762-65.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 473 as quais serão ou foram apuradas no juízo específico. No que pertine ao objeto específico deste processo, a cobrança de honorários de advogado, em que a autora alega ter trabalhado como patrona do promovido, sem a devida contraprestação pecuniária, observo que a preliminar de inépcia da petição inicial levantada pelo promovido merece ser acolhida. Com efeito, da narr

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 477 pronto restabelecimento. De igual sorte, em nada nos pertine as questões criminais envolvendo seu ex-cliente, ora promovido, as quais serão ou foram apuradas no juízo específico. No que pertine ao objeto específico deste processo, a cobrança de honorários de advogado, em que a autora alega ter trabalhado como patrona do promovido, sem a devida contraprestação pecuniári

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2961 19 sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 186/2021 0003170-69.2022.8.06.0000 - Precatório. Credor: A. S. M.. Advogado: Augusto César Soares Campos (OAB: 8913/CE). Advogada: Cesariny Dias Campos (OAB: 38885/CE). Advogada: Natasha Rosane Dias Campos (OAB: 46053/CE). Devedor: M. de M.. Procurador: Procuradoria Ger

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2680 173 DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer e dar provimento ao recurso nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 18 de agosto de 2021 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1498 Nº 1027749-88.2015.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: José Carlos Larrubia (Justiça Gratuita) - Agravante: Wanderley Silva (Justiça Gratuita) - Agrav

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1813 480 seu patrono, para providenciar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art.290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção.Expedientes cabíveis. ADV: MARIA LINDAURIA DE L NASCIMENTO (OAB 4683/CE), GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO (OAB 6745/CE), THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB 26990/CE), FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO (OAB 20860