CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 775 diferença de alíquota de ICMS, de índole estadual (art. 155, II, CF), não se aplicando norma que apenas veicule regras gerais sobre o tributo, como a LC nº 190/22. Lembra-se, ainda, que, antes mesmo da edição da Lei Complementar, foi editada, na Bahia, a Lei Estadual nº 14.415/2021, reinstituindo o DIFAL, para fins de adequação ao projeto de lei que result

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000094-81.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: ANAILTON DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO APS PIMENTAS - GUARULHOS/SP, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Anaílton de Souza Santos, objetivando, inclusive em sede de medida liminar, seja determinado ao Gerente Exe

Caderno 1 - Administrativo ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 552 14 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará EDITAL Nº 9518/2012 Edital da Secretaria-Prazo: 05 (cinco) dias. A Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereram Inscrição Definitiva no Quadro de Advogados os Bacharéis: MARIA DENISE DE BRITO MENDONÇA BEZERRA, LUCAS ESPINOLA AR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2972 Procurador : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL). Sorteio 4ª Câmara Cível Apelação Cível 0726711-40.2018.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. João Dirceu Soares Moraes Apelante : Marta Rejane Guimarães. Advogado : Gustavo de Macedo Veras (OAB: 6035/AL). Advogado : Flávio Adriano Rebelo Brandão Sant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo relatado, a autora cumpriu a determinação e protocolou petição, juntando cópia do indeferimento administrativo do NB 31/625.474.927-4, apresentado no dia 01.11.2018 (Id. 14196471). Nesse contexto, na hipótese de procedência do pedido inicial, a autora terá direito ao recebimento dos atrasados a partir da data do novo requerimento administrativo. Desse modo, extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao período anterior a 01.11.2018, por ausência de interesse pr

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1332 209 ADVOGADO : 10579/CE - Flavio Cesar Weyne da Cunha REQUERIDO : Villagio Maraponga Spe Ltda VARA: 14ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:48 horas PROCESSO : 0068794-09.2015.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 02201222620098260005 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista, da Comarca de São Paulo/SP

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1332 PROCESSO : 0202220-20.2015.8.06.0001 CLASSE : Tutela e Curatela - Nomeação REQUERENTE : Mairon Farrapo dos Santos ADVOGADO : 24399/CE - Jacqueline Gaspar de Oliveira Carneiro Smerthu VARA: 18ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:56 horas PROCESSO : 0206212-86.2015.8.06.0001 CLASSE : Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil REQUERENTE : José Air

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1232 : Sorteio - 11:11 horas PROCESSO : 0167241-32.2015.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão REQUERENTE : Banco Fiat S/A ADVOGADO : 26151/CE - Everton Veras Evangelista REQUERIDA : Maria Lucia de Sousa Queiroz VARA: 30ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:13 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0046625-28.2015.8.06.0001 CLASSE : Auto de Prisão em Flagrante A. P. F. : 10700

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3000 291 processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação(...)”. Assim, verificado que o acordo ora analisado não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado por advogados com poderes nos autos para transigir, ressaltando que a peça fora juntada aos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4429 6 ADV: MARIANA ROCHA NIMER (OAB 8965/MS) ADV: FABRÍCIO COSTA DE LIMA (OAB 9054/MS) ADV: ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO (OAB 6554/MS) ADV: JOAO DE LIMA (OAB 6459/MS) Despacho de fls. 290: “Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito acerca dos comprovantes de depósito de fls. 267 e 285 e para