Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1235 acolhida deste juízo. matéria pertinente à causa principal”. O artigo 9ª, II, da Lei n. 11.101/2005, por ela invocado, não prevê De resto, é lamentável que a defesa da segunda reclamada a exclusão dos juros de mora dos débitos das empresas em venha a juízo sustentar que três dias a mais de aviso prévio recuperação judicial, mas apenas que os crédit

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 300 Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas O não comparecimento da parte Reclamada à audiência por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº telepresencial importará na aplicação da revelia e da confissão 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1125 contato de whatsapp este Juízo entabulará comunicação com as link: partes, para fins de racionalização de troca de informações https://www.trt16.jus.br/site/conteudo/publicacoes/pub_inteiro_teor.p pertinentes à realização da audiência, que porventura se façam hp?id=57691 necessárias A audiência designada se destinará à instrução completa do fei

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 notificada(s) para tomarem ciência da AUDIÊNCIA INICIAL que se 336 SAO LUIS/MA, 21 de setembro de 2020. realizará no dia Inicial (rito sumaríssimo): 05/11/2020 10:00, SERGIO LEAL BORGES. virtualmente, a qual poderá ser acessada por meio do endereço Diretor de Secretaria eletrônico meet.google.com/ecf-xhps-gjx, através da plataforma Google Meet (Hangout), cujo p

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 947 partes, para fins de racionalização de troca de informações 07/10/2020 08:30), que poderá ser acessada através do link: pertinentes à realização da audiência, que porventura se façam https://meet.google.com/wjj-sdki-aqy necessárias A realização de audiência telepresenciais no âmbito do Tribunal Para fins de facilitação da participação das partes

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 169 deverá ser feito por petição no próprio processo, via PJE, não sendo Assim, inclua-se o presente feito na pauta de audiência de conhecido qualquer email para tanto. INSTRUÇÃO do dia 13.10.2020, às 10h30, por intermédio de A sessão será gravada, lavrada a termo e, em seguida, inserida no videoconferência do Judiciário, a qual deverá ser acessada por PJe

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 347 se-á os seguintes aspectos: 2 – Estabelecer como termo inicial do prazo legal de 8 (oito) dias a) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na para apresentação de impugnação dos cálculos o dia ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) imediatamente posterior ao término do prazo de que trata o item todos os paga

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 518 tutela de urgência. A espera pelo trâmite regular do processo há de causar dano PODER JUDICIÁRIO certo e irreparável, de modo que os bens jurídicos devem ser JUSTIÇA DO postos na balança: de um lado, a necessidade de o trabalhador adquirir um novo emprego; de outro, a eventual diminuição do INTIMAÇÃO patrimônio econômico do demandado que poderá arcar, Fica

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 521 fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. DISPOSITIVO: Sem incidência de Encargos Fiscais e/ou Previdenciários. Diante de todo o exposto na presente ação trabalhista proposta por Custas pelas reclamadas no valor de R$440,00, calculadas sobre o ORILEIA DA SILVA MARTINS e a menor N S M contra D P L valor ora arbitrado à condenação de R$22.000,00.

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 69 ID da reunião: 894 2875 0584 Processo Nº ATOrd-0016787-68.2019.5.16.0002 AUTOR JOSE DE RIBAMAR MELO FILHO ADVOGADO EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO(OAB: 14133/MA) RÉU D P L CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO ROBERTO TAVARES DE SOUZA(OAB: 3991/MA) RÉU COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR ADVOGADO GUSTAVO MENEZES ROCHA(OAB: 7145/MA) PERITO JOSE MARIA DO AMARAL FILHO Senha de ace