Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ODIA PREVENTIVA, ENTENDO NAO SER IMPERIOSA A NECESSIDADE DA CONST RICAO DE SUAS LIBERDADES NESTE MOMENTO, MOTIVO PELO QUAL CONCEDOLHES O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO OS SENTENCIADOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DIVIDIDAS IGUALIT ARIAMENTE ENTRE TODOS. ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDE NIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AMENTOS DA SEGREGACAO CAUTELAR, PERMITO O SENTENCIADO PAULO HENRI QUE FRANCKIN DOS SANTOS AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE.DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTA DOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PR OCESSUAIS. CONSIDERANDO A PRECARIA SITUACAO F

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 S REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELO OFENDIDO. ASSIM, CASO QUEIRA, A VI TIMA PODERA POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOF RIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIM ENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; ESENTES

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 S E 8 (OITO) MESES, NOS TERMOS NO ARTIGO 97, 1, DO CODIGO PENAL, A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. INVIAVEL A CONDENACAO EM I NDENIZACAO MINIMA, COM BASE NO ARTIGO 387, VI, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, POIS OS DANOS SAO IMATERIAIS, IMPOSSIVEIS DE SEREM QUA NTIFICADOS EM SEDE DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, CASO QUEIRA, A VI TIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 A, A RAZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO P REJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, PELO MESMO PERIODO DA CON DENACAO. CASO QUEIRAM, PODERAO OS SENTENCIADOS CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, A RAZAO DE 2 (DUAS) HORAS DIARIAS, DURANTE PERIODO IGUAL A METADE DA CONDENACAO, SENDO VEDADO O CUMPRIMENTO EM PERIODO MEN OR, RESPEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECIDO P

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 12.736, DE 2012), HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO DAVID MATEUS LIMA (SEMIA BERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE E PRIMARIO E PERMANECEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUCAO CRIMINAL, EM RELACAO A ESSE P ROCESSO, SEM CAUSAR MAIORES TUMULTOS, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RE CORRER EM LIBERDADE. RECONHECO O PERIODO EM

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORA L, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A R EPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PRE VISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VI STO QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A M

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 RACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVIS AO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A MENSURACAO DO PREJUIZO S UPORTADO PELA VITIMA, NOTAMENTE PORQUE O DELITO NAO ULTRAPASSOU A ESFERA DA TENTATIVA. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VI TIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARAC

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A DO EFETIVO PAGAMENTO. A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE SE DA RA JUNTO A INSTITUICAO, ORGAO OU ENTIDADE A SER DEFINIDA EM AUDIE NCIA ADMONITORIA, A RAZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, PELO MESMO PERIODO DA CONDENACAO. CASO QUEIRAM, PODERAO OS SENTENCIADOS CUM PRI-LAS EM MENOR TEMPO, A RAZAO DE 2 (DUAS) H

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 REAIS), PARA INDENIZACAO DOS PREJUIZOS SUPORTADOS PELA VITIMA RO NALDO FERNANDES. A QUANTIA DEVERA SER ACRESCIDA DE CORRECAO MONET ARIA PELO INPC E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO (16/02/2017). NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VI TIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A MAJORACAO DA REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS.