Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 603 81 0280949-85.2000.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Francisco Helder Tavares Abreu. Def. Público: Defensoria Publica Estadual. Apelado: B V Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Advogada: Teresa Cristina Pitta Pinheiro Fabrício (OAB: 14694/CE). Advogada: Paulo Fabricio (OAB: 18164/ CE). Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2354 de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.” Por outro lado, as instituições financeiras não se acham vinculadas aos limites constantes do Decreto nº 22.626/33, podendo pactuar livremente com os clientes a taxa de juros mais adequada a cada produt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2424 Direito - ADV JULIANO CARLO DOS SANTOS OAB/SP 245473 - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 0039569-22.2011.8.26.0196 (196.01.2011.039569-1/000000-000) Nº Ordem: 006006/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ROSANGELA DA SILVA X BV FIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2426 OAB/SP 23134 0001335-34.2012.8.26.0196 (196.01.2012.001335-6/000000-000) Nº Ordem: 000296/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ANGÉLICA CRISTINA MARCIANO GRESPI X BANCO FINASA BMC S/A - 1- Os dados a respeito do contrato que integram o documento de fls. 12/18, possibilitam a formula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1089 (OAB 135316/SP) Processo 3016658-46.2013.8.26.0114 - Exceção de Incompetência - Rescisão / Resolução - Karina Oyama Siqueira e outros - Soares Administradora de Franquias Ltda - EXCEPTO: MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ADV: EDUARDO HELDER ANDRADE VERÍSSIMO (OAB 21990/CE), VANESSA GRAMANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 844 1266 MERCANTIL X MARCELO GUIMARÃES FELIPE - CIÊNCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 29: “J. EFETUADO O DEPÓSITO, SUSTO A LIMINAR DEFERIDA, INTIMANDO-SE A AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. CAMPINAS, 19/11/10. (A) RENATO SIQUEIRA DE PRETTO - JUIZ DE DIREITO” - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 114.01.2010.062445-

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 97 44 Rep. Jurídico : 18782 - CE LUCIANA VERAS MENEZES Rep. Jurídico : 194158 - SP ALINE IACOVELO EL DEBS Rep. Jurídico : 21294 - CE JORGE CHAVES SOARES NETO Rep. Jurídico : 20653 - CE JERONIMO FREIRES SANTOS NETO Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA Apelado : JORGE LUIZ LOPES POMPEU FILHO Rep. Jurídico : 5259

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 TACAO DE JUROS REMUNERATORIOS NA REDACAO ANTERIOR A EMENDA CONSTI TUCIONAL N 40/2003, A QUAL REVOGOU O ALUDIDO 3 DO ART. 192 DA CF/ 88. ALIAS, FIRMANDO O POSICIONAMENTO DE QUE A CONSTITUICAO FEDERA L DE 1988 NAO LIMITOU A 12% AO ANO OS JUROS NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EDITOU A SUMULA V INCULANTE N 7, IN VERBIS: A NORMA DO 3 DO A

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 NATUREZA DE ORDEM PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PROTETIVAS DO CIDA DAO E, AO FINAL, DE DEFESA DO CONSUMIDOR. "ACAO REVISIONAL DE CLA USULAS CONTRATUAIS. "PACTA SUNT SERVANDA". (...)1 - AOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS APLICAM-SE OS PRECEITOS DA LEI CONSUMERISTA, QUE MITIGOU A APLICACAO DO PRIN CIPIO PACTA SUNT SERVANDA E ABRIU CAMINHO A

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 108 53 Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIO CAVALCANTE Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS Rep. Jurídico : 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA Rep. Jurídico : 17226 - CE EINARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA Rep. Jurídico : 17618 - CE JULIANA DE BRITTO AVELINO Re