Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, D A MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA Q UAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O AC USADO PAULO HENRIQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9 .099/95, DESIGNO O DIA 15 DE MAIO DE 2019

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 T, TODOS DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUN CIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICA CAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESEN TES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSEN

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/03/2017 NR. NOTAS : 74 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 53408-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAVID DOS SANTOS SOUSA VITIMA : ELVIS GOMES M

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 RT. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSEN CIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCR ITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUS

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 NR. PROTOCOLO : 188735-92.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2592 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RENAN PEREIRA DE SOUZA VITIMA : VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : AUTOS: 201601887358 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE RENAN PEREIRA DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REG U

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS NO SENTIDO DA SUBTRACAO COM USO DE UMA FACA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO J URIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATO S DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL.

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 CAO. CONSTA AINDA QUE OS ACUSADOS INSERIRAM DECLARACOES FALSAS DI VERSAS DAS QUE DEVERIAM SER ESCRITAS, COM O FIM DE ALTERAR A VERD ADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE E PREJUDICAR DIREITOS, AO MODIFICAR AS INFORMACOES QUE CONSTAVA NOS CERTIFICADOS. EXAMINAND O A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R EQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GLEIBIO RODRIGUES DOS SANTOS ACUSADO : ELTON ADRIANO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201700334292 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE ELTON ADRIANO DE OLIVEIRA PELA SUPOSTA PRATICA DO CR IME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 LARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITO S DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHA NDO A CONDUTA DO DENUNCIADO WEBERT NO SENTIDO DE OBTER VANTAGENS ILICITAS, INDUZINDO A ERRO A VITIMA. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCI

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 GEOT 208, MODELO 2014, COM PLACA DE IDENTIFICACAO ONN-9887. EXAMI NANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOS ICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCU NSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLAS SIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQ