Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 939 Processo 1501571-16.2020.8.26.0297 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - UENDER BRUNO ARAUJO GUARDA - - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA - (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno, como incursos no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1364 a droga foi localizada no interior do veículo e os depoimentos das testemunhas indicam que o automóvel estaria sendo, em tese, utilizado como instrumento do crime. Quando ao dinheiro apreendido, há necessidade de maiores esclarecimentos sobre à sua origem, pois não é comum que se guarde grande quantidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3280 04 de novembro de 2019.” - Cálculo de fls.287 a seguir transcrito: “C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores em relação a(o) ré(u) Jean Rodrigo de Souza, em observância à decisão: Valor da multa: R$374,80 (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2618 JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2019 Processo 0000256-44.2018.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wesley Ribeiro Silva - Ante o exposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2160 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0426/2019 Processo 0000131-76.2018.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MACIARA VIEIRA SANTOS - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada para o fim de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 958 a um trinta avos do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, atualizado pelos índices de correção monetária quando da execução; b.ii) MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL (filha de Nivaldo Zuim e Elenir Casteli Zuim, nascida em 20/08/1966, natural de Itápolis-SP, RG 15627069-9), à pena privativa de lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 890 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0013/2023 Processo 0000161-39.2014.8.26.0060 (apensado ao processo 0000623-98.2011.8.26.0060) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Demetrio Balbeira Neto Me - - Demtrio Balbeira Neto - Em atendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3404 quando da tentativa de solução amigável do litígio; a3)as datas em que entrou em contato com a ré para a tentativa de solução do problema; a4)a data de eventual pedido de cancelamento do produto/serviço ofertado sem o seu consentimento; a5)se antes do ajuizamento da ação houve comparecimento presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 975 posteriores ao trespasse também é irrelevante, pois o executado, pelo acordo, teria assumido a responsabilidade pela empresa. Portanto, deve o executado cumprir a obrigação assumida, sob pena de incorrer nas perdas e danos. Todavia, a quantificação das perdas e danos não pode ser o valor das dívidas, cujos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2478 2. Ademais, para alterar a conclusão do acórdão hostilizado (referente à consumação da prescrição), seria imprescindível o reexame do acervo fático-probatório do respectivo processo, sendo inafastável, de fato, a confirmação da incidência da Súmula 7/ STJ. 3. Agravo interno improvido (AgInt no A