Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 2014 07 1 041515-5 APR - 0040589-56.2014.8.07.0007 1143602 CRUZ MACEDO WASHINGTON RODRIGUES ROSA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - 20140710415155 Ação Penal - Proce

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF - 20160111205243 - Execução da Pena (IP 674/14 RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ART. 66 E ART. 148, AMBOS DA LEI Nº 7.210/84 (LEP). MODIFICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA. INCABÍVEL. COISA JULGADA MATERIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O disposto no art. 66, inciso V, alínea “a” e n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 4/ Página 1020 Dito tudo isso, considerando o preceito secundário do crime em exame, bem assim a baliza recomendada pela jurisprudência dos tribunais superiores em casos semelhantes, fixa-se a pena-base do réu em 03 anos e 06 meses de reclusão, que entendo justa e proporcional ao caso em exame (em especial pelo altíssimo dano e repercussão das lesões). Se não fosse a interve

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 781 O juiz faz um exercício de discricionariedade vinculada, tendo o dever de apontar os fundamentos da valoração (negativa, positiva ou neutra) das oito vetoriais mencionadas no art. 59 do CP e eleger a pena q u e m e l h o r servirá para a prevenção e repressão do crime. Nesse sentido, e.g: AgRg no AREsp 1744002/SE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 4/ Página 488 No caso, notadamente em razão da pequena quantidade de drogas, entendo que não há razões para valorar vetoriais em desfavor do acusado. Dito tudo isso, considerando o preceito secundário do crime em exame, bem assim a baliza recomendada pela jurisprudência dos tribunais superiores em casos semelhantes, fixa-se a pena-base do réu em 05 anos de reclusão e 500 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 2288 conhecia a cidade e que estava perdido tentando encontrar a saída. Afirma que acionou a seta para virar a esquerda e entrar na avenida pela qual a vitima conduzia sua moto (fl. 69). Pois bem. Analisando as declarações, conclui-se que o réu de fato agiu de forma imprudente. Embora, possivelmente, tenha parado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2555 benefícios da justiça gratuita em favor da parte requerente, bem com, com fulcro no Estatuto do Idoso e no CPC, prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP) Processo 1003396-98.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Estevã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 355 A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dra. Josiane Patricia Cabrini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à Requerente: ROSANGELA REIS PEREIRA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 24600740-0, CPF 279.13

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 843 No caso, a vítima (uma idosa de mais de 90 anos, não se olvide) foi agredida enquanto segurava um bebê no colo. Esse bebê era filha da ré e neta da vítima. Tudo isso evidencia aspectos mais reprováveis do modus operandi delitivo, a justificar a majoração da pena em razão das circunstâncias do crime. Valoro negativamente, ainda, o comportamento da ré perante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2590 Processo 1006246-68.2020.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.A. - J.C.J. - Ante o exposto, homologo o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, julgo procedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUA