Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1255 484 tenha decidido questões anteriores de forma diversa, justifica-se o novo posicionamento em virtude de melhor apreciação da matéria, com acurado exame dos institutos jurídicos existentes e com apoio em jurisprudência e doutrina de expressão agora fortalecida com a Reclamação nº 4892/PR, rel. Min. Raul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 422 no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não prescinde da demonstração da má-fé do credor. 3. Reclamação procedente. (Rcl 4892/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2011, DJe 11/05/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1132 325 entendimento consolidado no sentido de que a repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, não prescinde da demonstração da má-fé do credor. 3. Reclamação procedente. (Rcl 4892/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 391 às instituições financeiras. Não há que se falar em devolução em dobro do valor indevidamente cobrado da parte autora, uma vez que essa devolução pressupõe a má-fé do fornecedor dos serviços quando da formalização do contrato, o que, no caso, não se verificou. Afasto o pedido de prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 413 PROCEDENTE a presente ação, e o faço condenar o réu a devolução simples do valor cobrado e desembolsado, exceto em relação ao seguro, com correção monetária desde a data do efetivo desembolso e juros legais a partir da citação, devendo o valor remanescente das referidas taxas, ainda não pago p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 540 1873 no artigo 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários no valor 60% da tabela e após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. - ADV HELIO GREGORIO DA SILVA OAB/SP 62891 157.01.2008.001

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 401 39 transitará em julgado a decisão. São Paulo, 23 de janeiro de 2009. Processo nº 050.08.005321-1/00 e controle nº 115/2008. 6ª Vara Criminal 6ª. Vara Criminal - /SP. O(A) Doutor(a) DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA, MM(ª) Juiz de Direito Auxiliar da 6ª. Vara Criminal - de São Paulo - , FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 415 1469 157.01.2008.000220-3/000000-000 - nº ordem 35/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOLORES APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO E OUTROS - Fls. 1096/1106 - SENTENÇA I Relatório Dolores Aparecida dos Santos Ferreira, Eliane Mendes Pereira, Elias Barbosa, Eunice Rodr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3069 3º, § 6º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se ofício de requisição de força policial, para uso, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 1004541-80.2019.8.26.0006 - Retificação ou

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 N. 0723041-53.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARIANA ARAUJO BECKER. Adv(s).: DF14675 - MARIANA ARAUJO BECKER, DF44170 - ANNELISE CRISTHINA DIAS COSTA, DF39534 - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA. R: ELIANA LUTZGARDA COLLABINA RAMIREZ ABRAHAO. Adv(s).: DF01120/A - MARCELLO LAVENERE MACHADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 1