Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 14984 RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, sob o fundamento de omissão. No mérito, sem razão. É o relatório. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no ar

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 constantes dos recibos de pagamentos. A titulo de exemplo, o reclamante alega ter direito a receber a receber no período de 17.12.12 até 20.01.13 o total de 54:50 horas extras, com adicional de 100%, tendo a reclamada pago 50:50horas extras. Conclusão do recurso No entanto, detecta-se no quadro demonstrativo apresentado pelo reclamante (id fc42c08 - Pág. 1) que em alguns d

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3324 pecuniárias porventura deferidas ao reclamante relativamente ao estavam perfeitamente inseridas nas suas funções normais. período de prestação de serviços em seu benefício. O empregado é autorizado a exercer tarefas correlacionadas a seu cargo, compatíveis com sua condição pessoal, como ocorria no A Súmula 331 do TST não autoriza qualquer limitação ou e

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 SES DA ADMINISTRACAO CARCERARIA. E DIZER, O DIREITO DE CUMPRIR PE NA EM LOCAL PROXIMO AO MEIO SOCIAL E FAMILIAR NAO E ABSOLUTO, POD ENDO O JUIZ DA EXECUCAO INDEFERIR PLEITO NESSE SENTIDO SE HOUVER FUNDADAS RAZOES PARA TANTO. A TITULO DE EXEMPLO, CITO: HC 380.007 /SP, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 14/03/ 2017, DJE 30/03/2017. POR OUTRO LADO, DEVEM-S

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 1628 Pontue-se que não há se falar em efeito suspensivo do agravo de Além de genérica, a impugnação da reclamada não guarda relação petição interposto, considerando que os recursos na Justiça do com a decisão transitada em julgado, que deixou claro que os Trabalho, via de regra, são recebidos, tão somente, no efeito controles de frequência apresentados com

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2435 S.A. jornada e encerrava sempre após o horário pactuado. JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS DA SILVA Exemplo pode ser visualizado quando se verifica ID. 87d6e2a - Pág. 11, que no dia 06/08, o reclamante iniciou seu labor as 14:06 e ERC 22/04/2021 encerrou as 22:59. Podemos visualizar em torno de 28 minutos de trabalho em sobre jornada sendo que estas horas em sobre jo

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 416 sem quantificação e indicação dos pedidos, o que impõe a necessidade da parte emendar a petição inicial, sob pena de INTIMAÇÃO inépcia. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65172ed A titulo de exemplo, o autor requer no item 3 horas extras, porem proferido nos autos. sem quantificar a quantidade mensal semanal ou total, somente Analisan

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO BANCO BRADESCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS) Renata Goncalves Tognini(OAB: 11521/MS) ARMANDO CANALI FILHO(OAB: 68339/PR) LEE GUSTAVO DAL BELO 646 que foi como tal pelo empregador. No caso, a titulo de exemplo, o perito, na apuração das horas extras (fls. 827), a titulo de exemplo (recibo de agosto/2014 – fls.

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Inicialmente, há de se referir que os valores a titulo de diárias não 3133 multa de 40% pretendida pelo reclamante. possuem natureza salarial em conformidade com o previsto na norma coletiva instituidora. Em que pese o reclamante alegar que as referidas diárias não eram pagas de forma correta, quer ser quantitativamente, quer seja pelo DOS REAJUSTES: valor nominal, nenh

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1658 autora. 2. No que tange ao nexo causal, a execução dos trabalhos foi causa A reclamada negou que as patologias alegadas fossem de origem direta, concausa ou causa indireta do acidente? Em caso de ocupacional, negou acidente de trabalho e a ocorrência de dolo ou concausa, queira o senhor perito precisar qual o percentual de culpa da ré. agravamento da lesão, em v