Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trabalho. Ademais, não foi constatado qualquer outro período de incapacidade. Sobre o(s) laudo(s) pericial(ais) – elaborado(s) por médico(s) de confiança deste Juízo – observa-se que se trata de trabalho(s) lógico(s) e coerente(s), que demonstra(m) que as condições da parte autora foram adequadamente avaliadas. Ademais, a impugnação ao laudo médico não prospera. A mera discordância em relação ao laudo pericial não justifica sua rejeição ou a dilação da instrução probat�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nossos. Quanto ao conteúdo captado na escuta ambiental realizada na sala do acusado MÁRIO MENIN JUNIOR, na sede da Polícia Federal em São Paulo, verifico que a íntegra da captação foi encaminhada pelo Departamento de Polícia Federal, conforme ofício juntado à fl. 1221. Posteriormente, este Juízo determinou a transferência dos arquivos constantes do HD para mídias DVD ou Blu-Ray, com o intuito de possibilitar o acesso integral do conteúdo às partes (fl. 1229). Referida determinaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

um enorme potencial de dano não apenas à União, mas também de instituições financeiras que aceitam tais documentos como garantia de empréstimo.Portanto, as práticas criminosas investigadas seriam prejudiciais tanto à ordem tributária quanto, ou mais, à ordem econômica. Afinal, não só há a lesão já causada aos cofres públicos, provisoriamente estimada em mais de três bilhões de reais em créditos tributários, como há o dano que podem causar títulos públicos falsos com valo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

um enorme potencial de dano não apenas à União, mas também de instituições financeiras que aceitam tais documentos como garantia de empréstimo.Portanto, as práticas criminosas investigadas seriam prejudiciais tanto à ordem tributária quanto, ou mais, à ordem econômica. Afinal, não só há a lesão já causada aos cofres públicos, provisoriamente estimada em mais de três bilhões de reais em créditos tributários, como há o dano que podem causar títulos públicos falsos com valo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em diversos atos de improbidade administrativa ocorridos no Campus da UFMS de Nova Andradina.Alegam que o Professor Alexandre Pierezan foi eleito para o cargo de Diretor do Campus de Nova Andradina, para o mandato de 17 de abril de 2009 a 17 de abril de 2013. No entanto, em 7 de fevereiro de 2011, com base em decisão do Vice-Reitor, tomada às fls. 1.041 no Processo Administrativo Disciplinar n. 23104.006041/201027, foi suspenso de todas as suas atividades por 5 dias e destituído do cargo.Rela

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PIRAPORA POÇOS DE CALDAS PONTE NOVA POUSO ALEGRE SÃO JOÃO DEL REI SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SETE LAGOAS TEÓFILO OTONI UBÁ UBERABA UBERLÂNDIA UNAÍ VARGINHA Total Geral 1.131 1.498 2.629 173 16 14.132,05 65 74 139 6.072 6.587 10.671 4.972 11.044 938 125 48.470,15 227 301 528 7.282 8.045 13.869 18.716 615 716 14 73 32.573,81 37.664,35 261 404 181 188 442 592 2.612 2.181 4.793 257 4 18.811,36 145 124 269 3.646

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PIRAPORA POÇOS DE CALDAS PONTE NOVA POUSO ALEGRE SÃO JOÃO DEL REI SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO SETE LAGOAS TEÓFILO OTONI UBÁ UBERABA UBERLÂNDIA UNAÍ VARGINHA Total Geral 1.131 1.498 2.629 173 16 14.132,05 65 74 139 6.072 6.587 10.671 4.972 11.044 938 125 48.470,15 227 301 528 7.282 8.045 13.869 18.716 615 716 14 73 32.573,81 37.664,35 261 404 181 188 442 592 2.612 2.181 4.793 257 4 18.811,36 145 124 269 3.646

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreender os seguintes aspectos relevantes para apreciação da controvérsia: que se lembra da abordagem; que ocorreram duas ocorrências que antecederam a investida na chácara que também resultaram na apreensão de cigarros; que a partir dessas duas ocorrências fizeram a operação na chácara que resultou na apreensão e prisões; que Nicácio franqueou a entrada e abriu os portões; que existe um rapaz que tentou fugir e depois foi localizado; que um dos indivíduos disse que transportava