7.375 resultados encontrados para titulo de multa - data: 08/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1845 apelação interposta pelo Município-impetrado (fls.61/73), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, inciso V, do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos (art.198, VII, do ECA).Intime-se a parte-recorrida para
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/01/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PIRACANJUBA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NOEMIA FERNANDES DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO ==============================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DASANCTIO JURIS, PARA OS REUS JOSE E VACIR, REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSER CAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGA CAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NOART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALI ZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PAR A CADASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRAN SITO ENVIE-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRI MINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA E CUSTAS, IN TIMANDO-SE EM SEGUIDA O SENTENCIADO A VIR
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALI ZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PAR A CADASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRAN SITO ENVIE-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRI MINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA E CUSTAS, IN TIMANDO-SE EM SEGUIDA O SENTENCIADO A VIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS, PARA O REGISTRO DOS NOM ES DOS CONDENADOS NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CR IMINAL. F) REMETAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA O CALCULO ATUALI ZADO DAS PENAS DE MULTA APLICADAS E, EM SEGUIDA, EXPECAM-SE MANDA DOS PARA OS CONDENADOS EFETUAREM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SE NAO HOUVER
copias para instruir a contrafé (calculos atualizados e esta decisão). Após, intime-se o devedor, para que efetue o pagamento da quantia então apurada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescerse à referida quantia o percentual de 10% a titulo de multa, nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC.No silencio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. 0002812-30.2013.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COEL
se à referida quantia o percentual de 10% a titulo de multa, nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC.No silencio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. 0000318-95.2013.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X EDSON SARAIVA A parte ré, devidamente citada, não efetuou o pagamento, bem como não ofereceu embargos, conforme certidão retro.Em face do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 83253-47.2017.8.09.0038 141 ALVARA JUDICIAL GUILHERME DO CARMO MEDEIROS EDIMUNDO DANTAS CIPRIANO JOSEFA DOS SANTOS MEDEIROS DANTAS ADV REQTE : 28108 GO - DANGELA JULIA DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N 201700832535 D E C I S A O DEFIRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 AL DE JUSTICA (CNJ), QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JU IZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO GUIDO CEZAR MEIRA DE SOU ZA. QUANTO AO REU JORGE ANTONIO DE SOUZA NUNES