Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERE

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 CAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO REGISTR A ANTECEDENTES (VIDE FLS. 314/315), MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE C IRCUNSTANCIA LHE FAVORECE; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NADA HA N OS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, TENDO INFORMADO EM SEU INTER ROGATORIO JUDICIAL, SER ESTUDANTE, CURSAR 2 ANO DO ENSINO MEDIO E AUFERIR RENDA MENSAL DE R$ 1.500,00 (PENSAO

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ADV ACUS : 34937 GO - DANIELLE DE PAULA KHOURY 35615 GO - EMILIO FERNANDES DE LIMA 43077 GO - FERNANDO HONORIO SACURABA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR DIEGO DOS SANTOS BARBOSA, ANDRE ALEXANDRE DOS SANTOS N UNES E BRUNO LUIZ SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, E ARTIGO 35 DA LEI FEDERAL N. 11.343/06. (...) DO CUM

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 OS DO ART. 49, 2, DO CP. III QUANTO A ACUSADA MARIA ELISA LOURENC O DE CARVALHO: A) EM RELACAO A VITIMA VALCIR ANTUNES: (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA B ASEDO ACUSADOMARIA ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESE NCA DASATENUANTES DE MENORIDADE RELATIVA E CON

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGE NTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL ITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE T IPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESS

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NA SOUSA BORGES E DE DEUSIRENE GABINO BORGES. REGISTRO QUE O QUAN TUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICAD AS DISTINTA E INTEGRALMENTE DETRACAO QUANTO AO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 BILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDID A E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENA L CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTE NDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPRO

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICO, A INDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO C P), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM (01) ANO, CHEGA NDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ; ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDE NTIFICO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANC

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 SANCAO PECUNIARIA EM 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. ESTABELECO O DIA-M ULTA EM UM TRINTA AVOS (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO. (...) 142.SOPESANDO QUE 03 (TRES) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL SAO DES FAVORAVEIS AO SENTENCIANDO, FIXO A PENA-BASE

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 METRIA DA PENA, CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA. ( ...) C DO CUMULO MATERIAL INCREPADO PEDRO ZAGO DE SIQUEIRA NETO * ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO DIGESTO PENAL. *ARTIGO 180 DO ORDENAM ENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO (POR DOZE VEZES). *ARTIGO 12 DA LE I FEDERAL 10.826/2003. *ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 10.826/2003. 588 .ISTO POSTO, OBRIGATORIO O RECONHECIMENT