Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 DIAS-MULTA. SOPESANDO A APLICACAO DA ATENUANTE TRANSCRITA NO ART IGO 65, INCISO I, DO DIPLOMA PENAL, REMODELO, POR ORA, A SANCAO P ECUNIARIA, ESTABELECENDO-A EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. CONTRARIO S ENSO, CONSTATO A PRESENCA DA AGRAVANTE ESCULPIDA NO ARTIGO 61, IN CISO I DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, RAZAO PELA QUAL AUM ENTO A PENA SUPRAMENCIONADA EM 20 (VINTE) D

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS PARCAS CONDICO ES FINANCEIRAS DO ACUSADO. DO CONCURSO MATERIAL EM VIRTUDE DO REC ONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES DO ART. 12 DA LEI 10.826/2003 (1 AN O DE RECLUSAO) E ART. 180, CAPUT, DO CP (1 ANO RECLUSAO) RESULTAN DO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO,

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 O ACUSADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. V EM RELACAO AO ACUSADO AMILTON MENDES FERREIRA (...) ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO AMILTON MENDES FERREIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO PERPETRADO PELO SENT ENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO REPRESSIVO B RASILEIRONO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS D ISTINTA E INTEGRALMENTE. (NEGRITO E ITALICO DESSA JULGADORA) 134. QUANTO A MODALIDADE DE EXECUCAO DA RESPOSTA PENAL, INFRA RESTA ME NCIONADA. 4) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTI

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 OSTO NO ARTIGO ANTERIOR. PARAGRAFO UNICO NAO PODERA A PENA EXCEDE R A QUE SERIA CABIVEL PELA REGRA DO ART. 69 DESTE CODIGO.(...) (R EALCEI) 81.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBATORIA DOS ELEMENTOS COLI GIDOS, DISPENSO-ME DE MAIORES COMENTARIOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXASPERACAO DE UMA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, EM FACE DA IGUALDADE DAS MESMAS, SUBSUMINDO MINHA C

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FELIPE FILGUEIRAS MILAGRE YAGO SILVA GOMES ACUSADO : JOSE FLAVIO DE JESUS ADV ACUS : 2777 GO - WALDINAR PINHEIRO LIMA DESPACHO : ANAPOLIS 1 VARA CRIMINAL 201401552271 DESPACHO INTIME-SE O ADVOGA DO DO ACUSADO ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 213/228. CUMPRA-SE. ANAP OLIS, 30/04/2015. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 IS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 128.AS SANCOES CONCRETAS IMPOSTAS A CLEBER J OSE BENTO PELA PRATICA DOS CRIMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006 E ARTIGO 180, CAPUT, DO ESTATUTO P ENAL, SAO: *06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006. *02

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 STARTE, CONSTATO PRESCRICAO DOS DEBITOS REFERENTES AO PERIODO DE DEZEMBRO DE 2008 A AGOSTO DO ANO DE 2009, VEZ QUE SAO ANTERIORES AO PRAZO LUSTRO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA ACAO. NO ENTANTO, OS DEMAIS DEBITOS, DEVIDOS A PARTIR DO MES DE SETEMBRO DE 2009 SA O PLENAMENTE EXIGIVEIS JUDICIALMENTE. 2. DELIMITACAO DAS QUESTOES DE FATO RESOLVIDA A QUESTAO PROCESSUAL PENDEN

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ACUSADO AMILTON MENDES FERREIRA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), MOTIVO PELO QUAL MINORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 02 (DOIS) ANOS D E RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO A RT. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAME

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 LOPES EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS ) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO PELA PRATICA DOS CRIMES TRAN SCRITOS NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06 E ARTIGO 12 DA LEI 10.826 /2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO PENAL. 136.NOS TER MOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 76 DO PERGAMINHO PENAL TUPINIQUIM, PRIM EIRO DEVERA OCORRER O CUMPRIMENTO DA SANC