Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 690 o valor fixo das prestações (fls. 12). Logo, porque as prestações mensais foram de antemão fixadas pelas partes, presumivelmente de forma voluntária e consciente, cai no vazio a insurgência da autora contra a taxa de juros aplicada. Precisamente por isso, aliás, não se pode sequer cogitar da eventual cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1734 886 dos juros não pode ser estático. Inexistindo capitalização, o rendimento é corroído pela inflação diária”. Em verdade, “diante da inflação existente, o dinheiro não pode ficar sem valorização a cada dia que passa. A potencialização tem a finalidade de evitar a perda do valor da moeda. No c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 870 contratos bancários” (TJPR - Ap. Civ nº 0.620.079-3 - Prudentópolis - 15ª Câmara Cível - Rel. Hamilton Mussi Correa - DJPR 30.10.2009). Logo, até porque os juros fixados na avença, de 2,00% ao mês (fls. 92), não podem ser considerados excessivos e nem se afastam das taxas praticadas pelo mercado pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 884 é o caso de anulação da doação, mas sim de redução da mesma ao quinhão disponível do doador; III) que tanto o imóvel como o veículo eram financiados, vindo a ser quitados com seus recursos próprios; IV) que, dessa forma, se algum direito assiste à autora, jamais será sobre a totalidade dos bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1498 Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17” (REsp. nº 602.068/RS - 2ª Seção - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - DJU de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 747 passando a integrar o todo” (TJRS - Ap. Cív. nº 70016287153 - 17ª Câmara Cível - Rel. Marco Aurélio dos Santos Caminha - J. 29.03.2007). Tem-se, enfim, “que o pagamento do financiamento foi pactuado em prestações fixas, permitindo-se o conhecimento prévio do ágio bancário, a descartar indubitave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1145 seguintes), tendo sido o aludido montante creditado na conta corrente da ré-embargante no dia 09.01.2013, conforme se observa do extrato constante de fls. 228. Logo, no que diz respeito à mencionada modalidade de contratação, sou levado a considerar que a ação monitória é pertinente. O mesmo ocorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 738 encarregou de proclamar que, “prevendo o contrato de empréstimo (mútuo bancário) celebrado entre as partes o pagamento de montante predeterminado, em prestações mensais fixas, inexiste capitalização mensal de juros, ficando prejudicada a irresignação, nesse tópico” (TJRS - Ap. Cív. nº 7001750683

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 845 cujas taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração já não mais seriam limitadas aos 12% anuais previstos na referida lei de exceção, mas passariam a sujeitar-se exclusivamente aos limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (artigo 4º, IV, da Lei n. 4.595/1964), tendo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 740 1573/2011 VISTOS. GASFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARAMES LTDA. opôs EMBARGOS à AÇÃO MONITÓRIA que o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. lhe move, e também contra AILTON FERNANDO DE OLIVEIRA, para cobrança de dívida representada por “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO - CHEQUE EMPRESA MB”,