Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 821 (TJRS - Ap. Cív. nº 70016287153 - 17ª Câmara Cível - Rel. Marco Aurélio dos Santos Caminha - J. 29.03.2007). Tem-se, enfim, “que o pagamento do financiamento foi pactuado em prestações fixas, permitindo-se o conhecimento prévio do ágio bancário, a descartar indubitavelmente a hipótese de ter havido i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 1213 amortização de uma dívida, pois os juros são simples e sempre calculados sobre o saldo devedor remanescente, que nunca incorpora juros anteriores. Portanto, é de se concluir pela “não ocorrência” de “capitalização de juros”, “pois a utilização da Tabela ‘Price’ não implica anatocismo”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 863 observar que, em nenhum momento, se processa qualquer mecanismo de capitalização, vale dizer, de incorporação dos juros ao saldo devedor que sirva como base para cálculo de novos juros. Desse modo, em qualquer “Sistema PRICE”, os juros serão sempre decrescentes e as amortizações crescentes, em valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 1918 previdenciário anteriormente concedido no seu homônimo acidentário e conceder ao autor o auxílio acidente de 50% do salário benefício a contar do dia seguinte à alta médica (27/05/2009-fs. 18), corrigindo-se monetariamente as diferenças quanto às parcelas do auxílio-doença anteriormente concedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 952 questões unicamente de direito a serem deslindadas. Assim o fazendo, deixo de antemão sublinhado que a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pelo banco-réu na sua resposta, na verdade se entrelaça com o merecimento da causa, passando, pois, a ser analisada em conjunto com este. Trata-se de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 620 BRASILEIRO”, Editora Saraiva, 4ª Edição, 1987, 1º Volume, pg. 75). Agora, se as pretensões do autor em obter a declaração de nulidade de cláusulas contratuais e a repetição dos valores que alega ter pago de forma indevida, devem ou não ser acolhidas, isso é matéria que está afeta ao mérito, daí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 925 sempre decrescentes e as amortizações crescentes, em valores reais. Não há, portanto, juros sobre juros no aludido sistema de amortização de uma dívida, pois os juros são simples e sempre calculados sobre o saldo devedor remanescente, que nunca incorpora juros anteriores. Portanto, é de se concluir pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 1837 Processo 0041255-70.2011.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A - ADRIEL DE MENEZES PEREIRA - Vistos. BANCO PANAMERICANO S/A ajuizou ação de BUSCA E APREENSÃO, com fundamento no Decreto-lei n.º 911/69, contra ADRIEL DE MENEZES PEREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1261 juros. Desse modo, em qualquer “Sistema PRICE”, os juros serão sempre decrescentes e as amortizações crescentes, em valores reais. Não há, portanto, juros sobre juros no aludido sistema de amortização de uma dívida, pois os juros são simples e sempre calculados sobre o saldo devedor remanescente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1246 desigualdade” (Contrato de Adesão. São Paulo: Ed. Rev. dos Tribunais, 1972, p. 44). Portanto, importante de ser visto era se houve e onde ocorreu tal abuso, para o que se dispensava o desfiar de teses filosóficas, bastando o exame objetivo da matéria fática. Sobre tal aplicação, o Egrégio Tribunal de